Jornal da Cidade Regional

Menu
Instagram Facebook Whatsapp
Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Tag: lei

Projeto que propõe congelamento de IPVA vai à votação na Assembleia

No fim da tarde da última quinta-feira (11), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei (PL) que determina o congelamento da tabela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2020. Com o sinal verde, o texto poderá ser… Continuar lendo Projeto que propõe congelamento de IPVA vai à votação na Assembleia

INSTITUTO DA RECIPROCIDADE ou ESTATUTO DA IGUALDADE

Artigo 12, § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. O §1º fala de uma questão que existe só para os portugueses. O §1º não se aplica aos originários de países de língua portuguesa, ele… Continuar lendo INSTITUTO DA RECIPROCIDADE ou ESTATUTO DA IGUALDADE