O governo de Minas Gerais chegou a um acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento dos recursos da saúde devidos pelo estado às prefeituras. O termo será assinado na próxima quinta-feira (28).
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que intermediou as tratativas entre as partes, a dívida, de quase R$ 7 bilhões, será quitada em 98 parcelas. Serão duas de R$ 400 milhões – a serem pagas em dezembro e entre janeiro e julho de 2022 – e outras 96, que serão desembolsadas a partir de outubro do próximo ano.
Os valores estavam previstos nos orçamentos de 2009 a 2020, mas não tinham sido repassados aos municípios.
De acordo com o Ministério Público, após a assinatura do acordo, prevista para a próxima quinta-feira (28), o expediente instaurado para apurar eventual improbidade, que originou as tratativas que redundaram no acordo, será arquivado pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Junior.
O g1 pediu ao estado um posicionamento sobre o acordo e questionou de onde os recursos serão retirados, mas o governo afirmou apenas que “a previsão é que o acordo seja assinado nos próximos dias, quando os detalhes serão informados”.
O presidente da AMM, Julvan Lacerda, disse que, de forma geral, o acordo é positivo: “Nós tivemos que ceder, mas para poder resolver uma situação que vinha se arrastando há muito tempo. O acordo vem para oxigenar as contas da saúde, (o valor) vai ser pago a longo prazo, mas vai ser pago”.
Relembre
Em junho deste ano, o MPMG definiu prazo de 60 dias para que o governo de Minas apresentassem uma proposta para a solução dos repasses da saúde em atraso. Em agosto, no entanto, o estado solicitou mais prazo ao Ministério Público.
Segundo a AMM, a dívida compromete programas da assistência básica à saúde, como assistência básica farmacêutica e atendimento a crianças da primeira idade.
Em 2019, o estado e a AMM fecharam outro acordo, para o pagamento de R$ 6 bilhões devidos aos municípios, referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As 33 parcelas começaram a ser pagas em janeiro de 2020.
