Uma audiência pública para discutir a alteração do Código de Obras do Município foi realizada na noite da última terça-feira (9), na Câmara de Formiga (MG). O projeto de lei complementar 03/2021 determina que todas as novas edificações de esquina tenham rampa de acesso declinada.
A audiência pública convocada pela Comissão de Serviços Públicos Municipais se iniciou às 18h30 no plenário da Câmara.
A autor da proposta é o vereador Luciano do Gás (CDN), que justificou o projeto de lei com o objetivo de garantir a acessibilidade para as pessoas com deficiência em um cenário de novos loteamentos e edificações.
A proposta do vereador é acrescentar o parágrafo 6º ao artigo 19 do código, obrigando todas as novas edificações de esquina em novos loteamentos a terem rampa de acesso declinada para acessibilidade.
Público
A Câmara liberou a ocupação de 100% da capacidade do plenário durante as sessões e audiências públicas.
De acordo com o presidente da Casa Legislativa, Flávio Martins (DEM), a decisão foi tomada devido ao avanço da vacinação contra a Covid-19 e à queda no número de casos da doença diminuindo.
