No fim da tarde da última quinta-feira (11), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei (PL) que determina o congelamento da tabela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2020. Com o sinal verde, o texto poderá ser votado em primeiro turno no plenário da Casa.
Horas antes da aprovação na FFO, o PL já tinha passado pelo crivo dos deputados estaduais que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG. Com o “ok” das duas comissões, a proposta poderá ser votada pelos 77 parlamentares em plenário. Em caso de sucesso, haverá nova rodada de análises para, aí sim, viabilizar a votação em segundo turno.
Bruno Engler (PRTB), autor do projeto, sugeriu que o congelamento dos valores do IPVA seja válido enquanto durar o estado de calamidade pública. A situação calamitosa foi decretada pelo governador Romeu Zema (Novo) por causa da pandemia de COVID-19.
Na Comissão de Constituição e Justiça, o texto ganhou versão alternativa, que o congelamento não seja atrelado ao estado de calamidade, previsto para se encerrar em 31 de dezembro deste ano.
“Como se trata de um ato do Executivo, que não sabemos se será renovado, pode haver dúvida sobre a aplicação da norma a partir de 1º de janeiro”, explicou o relator, Sávio Souza Cruz (MDB), ao propor a nova redação do projeto.
O substitutivo contém, ainda, dispositivo que o congelamento da tabela do tributo seja restrito aos veículos usados (não importados).
