O Tribunal Regional Eleitoral marcou para o dia 3 de Abril as eleições suplementares para prefeito e vice em Japaraíba. A decisão aconteceu na sessão de julgamento do dia primeiro de fevereiro. As eleições foram marcadas após aprovação pela Corte da resolução contendo calendário e as demais resoluções que devem reger o pleito no município.
A decisão da cidade de Japaraíba passar por novas eleições aconteceu após o recurso do indeferimento da candidatura de Rogério Lacerda ser rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em linhas gerais, o candidato mais bem votado da cidade foi barrado pela Lei da Ficha Limpa, dispositivo de iniciativa popular que impede a eleição de pessoas com condenação transitada em julgado.
Entenda o caso
Rogério tem uma condenação criminal na Justiça por apropriação indébita, ou seja, quando a pessoa se apropria de algo que não é dela, sem o consentimento do real proprietário. Ele foi condenado em 2017 e cumpriu a pena (nove meses de serviço social, mais pagamento de multa). A condenação transitou em julgado (quando todo o processo se encerra) em 5/2019.
Em virtude deste fato, a candidatura do candidato mais bem votado de Japaraíba foi impugnada pela Justiça Eleitoral. Ou seja, os votos recebidos por ele foram anulados em decorrência desta condenação. Por conta disso, Rogério não pôde ocupar a cadeira de prefeito, que precisou ser assumida interinamente pelo então presidente da Câmara, Écio Veloso.
O prefeito eleito chegou a recorrer da decisão, mas o Tribunal Superior Eleitoral, que é a principal corte eleitoral do país, decidiu manter o indeferimento da candidatura no dia 30 de agosto de 2021. O candidato ainda, nos últimos meses, tentou apresentar contrarrazões para a impugnação de sua candidatura em um Recurso Extraordinário. Contudo, conforme publicado pelo TSE no dia 24 de novembro, a ação não foi aceita. Com isso, o processo transitou em julgado – isto é, tornou-se algo definitivo, impassível se sofrer qualquer outro recurso. O candidato Rogério, após este trâmite, não ocupará o cargo de prefeito da cidade de Japaraíba.
O que esperar das novas eleições?
A reportagem entrou em contato com Écio Veloso, vereador que assumiu a Prefeitura interinamente, para comentar sobre o novo processo eleitoral e o que a cidade de Japaraíba pode esperar dele. Dentre os questionamentos, foi perguntado se ele pretende se candidatar ao cargo de prefeito, após passar praticamente um ano à frente do poder executivo municipal. Até a conclusão desta matéria o Jornal Cidade não obteve retorno. Contudo, no caso de novas informações esta matéria será atualizada.
Entre os dias 22 e 27 de fevereiro, os órgãos partidários já poderão se reunir em convenções para decidir sobre a escolha de candidatos.Em caso de inelegibilidade, o nome deve se afastar no prazo de 24 horas. O término do prazo para entrega dos pedidos de registros de candidatura será no dia 3 de março. No dia seguinte, 4 de março, os candidatos podem iniciar a propaganda eleitoral.
Dentre os possíveis nomes para disputar a Prefeitura da cidade estão o atual prefeito interino, José Écio de Souza (PCdoB) e o ex-prefeito de Japaraíba, José Antônio Miranda.
Via: Jornal Cidade.
