Art. 14, §2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Quais são as pessoas chamadas inalistáveis? Os estrangeiros. Por que os estrangeiros são inalistáveis? Porque eles não têm nacionalidade brasileira. O primeiro requisito para você conseguir se alistar é ter nacionalidade brasileira. Sem a nacionalidade brasileira você não consegue se alistar. O único estrangeiro, que mesmo sendo estrangeiro consegue se alistar, qual é? O português equiparado. Se esse português equiparado conseguiu equiparação com os direitos políticos ele pode se alistar, ele pode votar e ser votado. Fora isso, os estrangeiros são inalistáveis.
Qual é a definição de conscrito? Quem são os conscritos? São as pessoas que estão cumprindo serviço militar obrigatório e, durante o serviço militar obrigatório, essas pessoas são inalistáveis e, consequentemente, não podem se alistar e, consequentemente, não podem votar. Não confundam o conscrito com o militar de carreira. O militar de carreira não só pode como deve se alistar, não só pode como deve votar. Mas o conscrito não. O conscrito não tem nada a ver com o militar de carreira. Ele é só aquela pessoa que está cumprindo serviço militar obrigatório e esta é inalistável.
