A Câmara de Lagoa da Prata aprovou na noite desta terça-feira (8) os Projetos de Lei, de autoria do Executivo, 04 e 05/22, que abrem crédito especial ao orçamento de 2022 e destinam quase R$ 300 mil para repasse às instituições sociais como a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae), Associação Feminina de Recuperação (Asfer), Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) e ao presídio da cidade.
Do montante, R$ 200 mil são provenientes de emendas parlamentares federais com destino à manutenção do atendimento à pessoa com deficiência, no caso a Apae, e ao serviço de atenção às dependentes em recuperação de substâncias psicoativas, representado pela Asfer. Cada entidade recebeu R$ 100 mil.
O restante, cerca de quase R$ 100 mil, será repassado à Apac e ao presídio para custeio da reforma e adequação dos prédios. Este recurso, que advém da parceria entre o município e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), atende à resolução SES/MG 6943/2019, que institui critérios para repasse financeiro excepcional a municípios que possuam complexos penitenciários, Apac’s e outras unidades prisionais.
Conforme informou a assessoria de comunicação da Câmara, os recursos já haviam sido aprovados pelos vereadores no ano de 2021, contudo, como não foram executados, foi necessária uma nova apreciação para adequá-los à dotação orçamentária de 2022.
Via: Jornal Cidade.
