Na reunião ordinária realizada na Câmara Municipal, na última segunda-feira (07), o tão aguardado Projeto de Lei para proibição dos fogos com estampidos em Arcos não foi aprovado pelos vereadores. O projeto foi rejeitado por quatro votos contra, dos vereadores: José Calixto, Flávio Correia, Ney Miranda e Laerte Mateus, e três votos a favor dos vereadores: Ademar Aureliano, João Paulo Ferreira e Carlos Antônio da Silva.
Apenas alguns vereadores se manifestaram com relação a seu voto. Veja a abaixo a justificativa dos vereadores:
Vereador José Calixto (contra)
“Nós temos o autismo e o barulho causado pelos fogos de artifício também pode ser nocivo a pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), algumas dessas pessoas, sobretudo crianças, podem ser muito sensíveis ao estouro, elas ficam ansiosas, podem entrar em crise e isso pode levar a automutilação. E os principais problemas causados em animais em decorrência do barulho de fogos de artifício são reações comportamentais como estresse e ansiedade e há casos em que resolvem apenas com uso de sedativos ou podem cominar em danos físicos […]. Por outro lado temos a cadeia produtiva, que vai desde a loja, o funcionário da loja, o caminhoneiro que transporta a carga dos fogos, os funcionários que fabricam os fogos, a indústria que emprega, os funcionários desde o escritório até a linha de produção, da fábrica de papel, da fábrica de cola, da fábrica de embalagens, nitrato, fabricação de carvão, entre outras coisas”.
“Hoje se escuta fogos de artifícios no final de campeonatos, em algumas festas e datas festivas, mas, nós temos que levar em conta que temos buzinaços, nós temos carros de sons, temos o trem que passa dentro da nossa cidade, então são vários outros assuntos que temos que avaliar também e não só a queima de fogos de artifício”.
O vereador também comentou que o assunto para a proibição de fogos com estampidos já está no STF (Supremo Tribunal Federal) e que, mesmo que o legislativo votasse a favor do projeto, apenas o STF poderia decidir a favor ou contra a aplicação desta lei.
Vereador Flávio Correia (contra)
“Antes de fazer meu voto, faço questão de externar a minha profunda preocupação com um assunto tão polêmico e também importante, que divide opiniões inclusive nesta casa […]. Entendo e respeito as demais opiniões dos senhores, me sensibilizo por aqueles que se sentem de alguma maneira prejudicados, admiro muito a preocupação das ONGs e das entidades que estão aqui representando, não tenham dúvida disso. Todavia quero lembrar aos presentes que existem inúmeras outras práticas que também tiram o sossego do município, que perturbam o sono e a tranquilidade, roubam a nossa privacidade e que nem por isso estão em questão, a pesar de serem imensamente oportunas. Exemplo disso são os sons automotivos pela cidade, as bicicletas motorizadas, festas que rasgam a madrugada regada a bebidas e muito barulho”.
“Graças a Deus percebo que a cada ano vem diminuindo a queima de fogos, até mesmo em festas culturais e religiosas, mesmo até nos famosos clássicos de futebol isso vem acontecendo. Precisamos amadurecer os nossos próprios conceitos e não nos furtarmos de nossa responsabilidade. Mas, também não podemos eleger apenas os foguetes como os responsáveis pela poluição sonora que invade o nosso sossego”.
O vereador Flávio também questionou ao vereador sorriso sobre quem faria a fiscalização dos fogos, caso o projeto fosse aprovado. E também questionou se a prefeitura conseguiria fazer a fiscalização tendo em vista que ela não fiscaliza e não cumpre várias outras leis.
“Todas as leis que já passaram nessa Câmara a prefeitura não consegue executar. Lotes sujos, já enviamos vários ofícios aqui. E como você consegue falar isso, que a prefeitura vai conseguir fiscalizar foguete aqui em Arcos? Não tem como não Sorriso”.
Vereador Ademar Aureliano de Medeiros – Sorriso (a favor)
“No artigo 3º do projeto diz que o poder executivo poderá regulamentar a presente lei. Então o poder executivo vai ser o responsável por regulamentar essa lei e decidir quem vai fiscalizar. O executivo irá aplicar as multas e fazer sanções pesadas da forma que ele achar melhor”.
“Nós sabíamos que é um projeto polêmico e você [Flávio] tem razão sim, porque as leis aqui em Arcos não são cumpridas e é isso que nós precisamos fazer, fiscalizar as leis aqui em Arcos, é por isso que nós somos os fiscalizadores. Se a lei for aprovada como as demais que estão no código de posturas, vamos sim cobrar do executivo para serem fiscalizadas e cumpridas as leis em nossa cidade”.
Laerte Mateus – Letinho (contra)
“Gostaria de parabenizar o vereador Sorriso pela coragem de entrar com um projeto como este, pois realmente é um projeto muito polêmico, que inclui situações adversas, onde pessoas sofrem pelo barulho dos fogos e os animais também. E fazendo valer as palavras do nobre vereador Calixto, eu também pesquisei sobre a questão da norma que está no Supremo Tribunal Federal e eu queria falar para todos que estão presentes que, se o projeto não passar [se não for aprovado] não se dê por vencido, porque ele pode retornar novamente se assim preciso for, no momento preciso. Mas, meu voto no memento é contra”.
Hoje (10/03) pela manhã o vereador Laerte Mateus divulgou uma nota, justificando novamente o porquê votou contra o projeto. Leia embaixo da matéria a nota na íntegra.
João Paulo Ferreira (a favor)
“Quero pontuar aqui, como presidente da comissão de legislação, que este projeto passou pelo jurídico desta casa, depois as comissões se reuniram e nós estivemos reunidos duas vezes para tratar desse assunto do projeto. E nós temos que deixar claro que o Projeto de Lei tem a sua propositura legal e como bem citou o vereador sorriso, o artigo 3º fala que o poder executivo poderá regulamentar a presente lei”.
“Agora quero dizer aqui como representante, que nós temos um peso muito grande e uma responsabilidade muito grande com esta questão do voto, porque aqui, além de sermos seres humanos nós somos representantes do povo. Então tem esse lado que temos que avaliar como legisladores. Entre você acompanhar a soltura de fogos com estampidos, somente para apreciar a luminosidade e em consequência tem os ruídos e barulhos em excesso, eu prefiro preservar e garantir o bem estar de uma pessoa com deficiência, do idoso, do acamado, do autista e dos animais. Então, essa é a minha opinião enquanto representante, e como legislador o projeto é constitucional é legal”.
O presidente da Câmara Municipal Ronaldo Ribeiro e os vereadores Ney Miranda e Carlos Antônio não se manifestaram sobre o projeto. E estava ausente na reunião a vereadora Kátia Mateus.
Representantes de ONG e projetos sociais estavam presentes na reunião
Várias pessoas compareceram para acompanhar a votação do projeto de lei. Havia pessoas representando a ONG SAARCOS, o projeto TeaColhe e o grupo de ativismo vegano Nem Peixe.
“É um absurdo que isso não tenha o apoio de todos, pois, em algum momento pode ser seu pai, pode ser o seu animal e pode ser o seu bebê. Então, é questão de consciência” – Hanna de Oliveira Reis
Em entrevista ao Portal Arcos, Hanna de Oliveira Reis que estava representando o grupo de ativismo vegano nem peixe, falou da importância do legislativo e do executivo proibirem os fogos com estampidos na cidade de Arcos.
“Os fogos de artifícios atrapalham os acamados que estão no hospital e precisão de repouso, precisão de descanso e silêncio. Então assusta e atrapalha. Os animais têm medo, os bebês não têm consciência do que é isso e se sentem assustados. Então, pra essas pessoas é uma situação de fragilidade. É uma espécie de coerção, as pessoas se sentem desconfortáveis e a beleza dos fogos não está no barulho”.
Para Hanna, esta questão da proibição dos fogos com estampidos deveria receber mais apoio do poder público e da população.
“É um absurdo que isso não tenha o apoio de todos, pois, em algum momento pode ser seu pai, pode ser o seu animal e pode ser o seu bebê. Então, é questão de consciência e de se colocar um pouco no lugar do outro e entender que é uma situação de coerção”, comentou.
“[…] Porém, a nossa intenção não é terminar com os fogos, é com o estampido. Então, porque que não fazem os fogos apenas com as luzes, ao invés de colocar barulhos” – Vanderlei de Almeida Lopes
Vanderlei Almeida Lopes estava na reunião representando a ONG SAARCOS, fundada por Marilene Soraggi. Em entrevista ao Portal Arcos ele comentou que, a intenção não é acabar com os fogos e prejudicar as fábricas, e sim retirar os estampidos.
“Em uma reunião anterior teve uma conversa com a secretária de meio ambiente de Arcos e ela veio a defender a fábrica de foguetes. Porém, a nossa intenção não é terminar com os fogos, é com o estampido. Então, porque que não faz os fogos apenas com as luzes, ao invés de colocar barulhos”.
Ele também comentou que o dinheiro gasto com fogos em Arcos poderia ser investido em outras ações mais importantes e necessárias para a cidade.
“E esses investimentos que vão para os fogos poderiam ser direcionados para outros setores. Poderia ser para a saúde, para a colocação de câmeras em locais que abandonam animais. é essa atenção que nós estamos pedindo, que na verdade cabe ao legislativo essa fiscalização na prefeitura e no prefeito. Nós sabemos que lei já existe, porém, falta se cumprir. Sei que é uma situação bem difícil, porque o prefeito defende os fogos, no término das obras ele sempre utiliza fogos, então nós sabemos que ele é adepto a essa situação dos fogos. E nós também temos as igrejas que nos momentos festivos e santos eles também utilizam os fogos. Mas, nós estamos pedindo uma consciência da população, tendo em vista o que os fogos causam as crianças, idosos, animais e pessoas acamadas”, comentou.
“A partir do momento que a gente necessita de alguma coisa para expressar o prazer da gente, mas que prejudica outra pessoa e outro ser, isso tem que ser repensado.” – Romilda Maria Ramos da Silva.
Romilda Maria Ramos da Silva, que é conselheira tutelar, também nos concedeu uma entrevista. Ela estava representando o TeaColhe, tendo em vista que ela tem um neto com TEA.
Para Romilda, a utilização dos fogos com estampidos para uma comemoração é desnecessária, tendo em vista que muitas pessoas e animais são prejudicados pelo barulho.
“Os fogos não prejudicam o meu neto, mas, eu já presenciei várias crises de outras crianças, então eu sei o quanto é prejudicial. E não só os autistas, mas também os idosos, os acamados, os animais. É uma comemoração desnecessária, porque a partir do momento que a gente necessita de alguma coisa para expressar o prazer da gente, mas que prejudica outra pessoa e outro ser, isso tem que ser repensado. E já passou da hora disso acontecer aqui em Arcos. Esses fogos são uma afronta, é uma violação de direitos das crianças autistas, principalmente”.
“Eles têm que olhar com mais atenção essa situação, se tratando principalmente de crianças, porque é só um psiquiatra e um neuro para entender e expressar o quanto é prejudicial. Porque quem já viu uma crise de uma criança assim como eu vi lá na praça, onde eles soltaram dois fogos lá perto e tinha uma criança lá no pula-pula que eles tiveram que tirar de lá, pois ela estava gritando e agitada por causa do barulho. Eu presenciei isso e várias pessoas. Então, já passou da hora do legislativo e do executivo voltar a olhar para esta causa”, finalizou.
Via: Portal Arcos.
