Em Formiga, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano esclareceu dúvidas sobre como solicitar a Carteira de Identificação do Autista (CIA), emitida pela pasta com base na lei municipal 5.408/2019 e o decreto 7.850/2019.
O documento identifica e prioriza o atendimento à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A CIA tem validade de cinco anos e é expedida gratuitamente, mediante apresentação dos seguintes documentos:
- Requerimento (o requerente deverá entregar o documento obrigatoriamente preenchido para expedição da carteira – modelo padronizado). Esse requerimento pode ser obtido no Setor Passe Livre;
- Cópia do laudo médico, confirmando o diagnóstico com a CID 10F84;
- Cópia da identidade, ou quando da inexistência deste, certidão de nascimento do autista;
- Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do autista;
- Cópia do comprovante de endereço;
- Duas fotos 3×4;
- Cópia da identidade com foto e CPF do representante legal (quando for o caso).
Os interessados deverão procurar o Setor Passe Livre, que fica no Terminal Rodoviário, em uma sala próxima ao ponto de Transporte Coletivo. Mais informações podem ser obtidas das 8h às 11h e das 13h às 16h, pelo telefone (37) 99955-8083.
