Nesta quarta-feira (29), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH) de Formiga, orientou sobre o desconto na conta de luz. O Executivo explicou que o desconto passou a ser automático, não sendo mais necessária solicitação deste benefício junto às concessionárias de energia elétrica.
Para requerer a concessão automática de Tarifa Social de Energia elétrica, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e atender pelo menos uma das condições abaixo:
- Os moradores deverão pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
- Tenham entre os moradores quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Há casos excepcionais em que a família será beneficiada com o desconto se inscrita no CadÚnico e com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha entre os membros algum portador de doença ou patologia cujo tratamento necessite de uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que demandem consumo de energia elétrica.
Segundo a Prefeitura, o desconto na conta de energia elétrica é aplicado nos primeiros 220 kWh consumidos, de forma cumulativa, de acordo com a faixa de consumo de energia.
- Consumo mensal até 30kWh – 65%
- Consumo mensal de 31 kWh a 100kWh – 40%
- Consumo mensal de 101 kWh a 220kWh – 10%
- Consumo superior a 220 kWh – 0%
Para agilizar o processo de concessão automática, é desejável que um dos membros da família se cadastre como cliente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
Inclusão e atualização do CadÚnico
Entretanto, para inclusão da família no CadÚnico ou atualização do cadastro, a SMDH ressalta que é necessário agendar por telefone o atendimento no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo à residência.
Veja os endereços abaixo:
- Cras I: Rua José Francino, nº 465 – Rosário; telefone: (37) 3329-1817
- Cras II: Rua Agostinho Teles de Castro, nº 320 – Nossa Senhora de Lourdes; telefone: (37) 3329-1808
- Cras III: Rua Alexandre José de Oliveira, nº 102 – Souza e Silva; telefone: (37) 3329-1810
- Cras IV: Rua Dico Lavinio, s/nº – Novo Horizonte (Praça do CEU); telefone: (37) 3329-1833
- Centro de Desenvolvimento Social e Comunitário (Cedesc) (Volante – Cras II), terça e quinta, das 8h às 15h30; telefone: (37) 99178-2221
No dia do atendimento no Cras é preciso levar todos os documentos originais de todos os moradores da casa. Para mais informações pelo telefone ou WhatsApp da Gestão do Cadastro Único, o número (37) 3329-1819.
