A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE Arcos/MG, por intermédio de seu Presidente que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, promove contratação de serviço técnico em assistência social, conforme condições e exigências nos termos que se seguem:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Procedimento análogo a Lei 8.666/93, Artigo 4º, alínea “c” da Lei 5.890/1973.
- DO OBJETO: Contratação de serviço técnico, via Seleção Pública;
1.2. TIPO: Menor preço, qualificação técnica e experiência na área;
1.3. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Do dia 05/09/2022 ao dia 13/09/2022;
1.4. TESTE / AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (FASE ELIMINATÓRIA): 16/09/2022;
1.5. DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADAS PARA ENTREVISTA: 20/09/2022;
1.6. DATA DAS ENTREVISTAS: 22/09/2022.
- DO CARGO E VAGA:
CARGO: Assistente Social
VAGA: 01
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais
TETO PAGO PELO SERVIÇO PRESTADO: R$ 2.100,00
- ATIVIDADES E REQUISITOS BÁSICOS:
3.1 ASSISTENTE SOCIAL
3.1.1 Grau de escolaridade: Superior Completo em Serviços Sociais e Inscrição Ativa no Conselho competente.
3.1.2 Conhecimento específico: Metodologia APAC, Aperfeiçoamento técnico para o atendimento de pessoas privadas de liberdade.
3.1.3 Atribuições/Tarefas: • Identificar as demandas mais frequentes com vistas a elaborar planos de ação para solução mais rápida e eficiente;
• Atender requerimentos dos recuperandos;
• Contribuir com o aprimoramento da metodologia da APAC;
• Contribuir com as demandas da instituição;
• Realizar atendimento individual e dinâmicas em grupo;
• Recepcionar e orientar aos recuperandos novatos;
• Realizar atividades culturais que contribuam para a aplicação da metodologia apaqueana;
• Traçar estratégias para o melhor acompanhamento assistencial de cada recuperando;
• Cuidar para que todos os recuperandos possuam documentação pessoal completa;
• Agir em consonância com os ditames da profissão, com o método APAC e com a Lei de Execuções Penais;
• Preencher o infoapac;
• Participar das capacitações ofertadas pela APAC;
• Participar e ajudar nos eventos que acontecem na instituição;
• Atuar de maneira integrada com a equipe multidisciplinar da APAC;
• Auxiliar nas demandas/projetos educacionais da instituição;
• Realizar palestras;
• Emitir parecer;
• Organizar palestras sobre a importância dos vínculos familiares;
• Realizar dinâmicas com os recuperandos e familiares, inclusive aos domingos;
• Realizar visitas técnicas, quando necessário, em consonância com as orientações dos gestores da instituição;
• Exercer as atividades constantes em sua proposta comercial e demais atividades correlatas;
• Organização e aplicação do SOF;
• Resolver questões bancárias dos recuperandos, exemplo: auxílio reclusão; abertura de conta bancária; FGTS; auxílio doença; aposentadoria, etc;
• Encaminhar, quando necessário, familiares de recuperandos ao CRAS;
• Participar semanalmente da reunião administrativa.
- DO REGIME JURÍDICO DO CARGO:
4.1 O regime jurídico será sem vínculo trabalhista, devendo constar na proposta o valor total de seus serviços, incluso as contribuições previdenciárias.
4.2.1 O candidato selecionado e convocado na forma do item 6.3, deverá apresentar-se na sede da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), situada na Avenida Progresso, nº 2717, bairro Renascer, Arcos/MG para assinatura do contrato, munido das cópias e originais dos seguintes documentos:
4.2.2 Carteira Profissional de registro no respectivo Conselho;
4.2.3 Carteira de Identidade;
4.2.4 CPF;
4.2.5 Comprovante de Endereço;
4.2.6 Número de agência e conta do Banco Caixa Econômica Federal (exceto conta poupança fácil);
4.2.7 Cópia de Certificados e/ou Diplomas dos cursos declarados no Currículo;
4.2.8 Documento comprobatório de que está em dia com o Serviço Militar (se do sexo masculino).
4.3. A não apresentação de qualquer dos documentos exigidos no item anterior ensejará convocação do candidato subsequente. Caso a ausência não seja sanada no prazo de 02 (dois) dias úteis.
- ELEMENTOS DISPONÍVEIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:
5.1 Os candidatos selecionados e contratados atuarão em conjunto com a APAC, dispondo de condições necessárias para o desenvolvimento das atividades.
- PROCESSO DE SELEÇÃO E DA INSCRIÇÃO:
6.1 O processo de seleção será baseado nas seguintes etapas:
6.1.1 Análise da Proposta Comercial (menor preço) e de seu Currículo, consubstanciada na qualificação técnica, experiência profissional e trabalhos sociais, com atribuição de nota entre 0 e 20 pontos. OBSERVAÇÃO: Somente irão para a fase do teste psicológico os candidatos que obtiverem ao menos 15 pontos na avaliação curricular;
6.1.2 TESTE / AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (FASE ELIMINATÓRIA) – Será realizado na APAC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS, MEDIANTE CONVOCAÇÃO, podendo o local ser alterado, porconveniência da Comissão de Seleção, ocasião em que todos os inscritos(as) serão comunicados do novo endereço, através de e-mail ou contato telefônico. – Serão eliminados os candidatos que não alcançarem o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da pontuação total do Teste/Avaliação Psicológica. A relação dos candidatos aprovados será divulgado no dia 20/09/2022, até às 17h00min horas, na rede social da APAC: Facebook – https://www.facebook.com/ApacArcos/ ; Instagram – @arcosapac e site da FBAC: http://www.fbac.org.br/.
6.1.3 Entrevista com a Comissão de Seleção: mediante convocação, com atribuição de nota entre 0 e 50 pontos onde serão observados os seguintes requisitos: Qualificações técnicas; Experiência profissional; Experiência em trabalhos sociais; Entusiasmo do candidato; Desenvoltura pessoal e postura profissional.
6.2 Para se inscrever, o interessado deverá encaminhar a Proposta Comercial (menor preço) acompanhada do Currículo, até às 17:00 horas do dia 13 de setembro de 2022, por meio eletrônico: selecaoapacarcos@gmail.com ou entregá-lo na APAC/Arcos localizada no seguinte endereço Avenida Progresso, nº 2717, bairro Renascer, na cidade de Arcos/MG, com a descrição: “Seleção Pública 002/2022 – Proposta Comercial Assistente Social.
6.3 A convocação das propostas selecionadas para participarem do processo farse-á através de contato telefônico ou por e-mail devidamente cadastrado, bem como publicação no Facebook – https://www.facebook.com/ApacArcos/ ; Instagram – @arcosapac e site da FBAC: http://www.fbac.org.br/.
6.4 A convocação para contratação dos candidatos aprovados far-se-ão, mediante as vagas disponíveis e através de e-mail e/ou contato telefônico, conforme dados obrigatórios fornecidos no currículo do candidato.
6.5 A convocação dos candidatos selecionados e o início dos trabalhos ocorrerão de acordo com a disponibilidade de vagas na APAC, ficando facultado à própria APAC cancelar a seleção a qualquer tempo.
6.6 Após a convocação, o candidato terá um prazo de 02 (dois) dias para apresentarse para contratação.
6.7 A não apresentação do candidato convocado no local e data indicados nesta Seleção Pública ensejará o chamamento do candidato selecionado e classificado na posição subsequente, o qual deverá apresentar-se, no prazo de 02 (dois) dias a partir da data de convocação, no mesmo local, munido dos documentos exigidos.
- SELEÇÃO:
7.1 Comissão de Seleção: composta por 5 (cinco) pessoas atuantes na gestão da APAC:
• Bruna Bastos Ferreira Fonseca – Encarregada de Segurança da APAC/Arcos;
• Bruno Henrique Coutinho – Encarregado de Tesouraria da APAC/Arcos;
• Clícia Alves Ribeiro do Vale – Vice-Presidente da APAC/Arcos;
• Elena Maria Garcia Rezende Leão – Segunda Tesoureira da APAC/Arcos;
• Gabriela Silva Vieira – Encarregada Administrativa da APAC/Arcos.
7.1.1 Entrevista com membros da Comissão de Seleção: 22 de setembro de 2022, mediante convocação, na sede da APAC situada na Avenida Progresso, nº 2717, bairro Renascer, na cidade de Arcos/MG.
- RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO:
8.1 A divulgação do resultado final deste Processo Seletivo ocorrerá até dia 23 de setembro de 2022, através de publicação no Facebook https://www.facebook.com/ApacArcos/ ; Instagram – @arcosapac e site da FBAC: http://www.fbac.org.br/.
8.2 A classificação será definida mediante o somatório dos pontos obtidos, sendo o 1º classificado o candidato que obtiver o maior número de pontos.
8.3 Em caso de empate no resultado final será utilizado o seguinte critério de desempate: convocação do candidato mais velho.
- VALIDADE DA SELEÇÃO PÚBLICA:
9.1 A presente seleção pública terá validade de 01 (um) ano, contados a partir da data de publicação do resultado final da seleção.
- DOS RECURSOS:
10.1 Decairá do direito de impugnar os termos da presente Seleção Pública, em relação às falhas ou irregularidades que a viciarem, quem não o fizer até o fim do primeiro dia útil após a publicação do mesmo;
10.2 Os recursos relativos ao julgamento do Processo Seletivo Simplificado deverão ser interpostos, mediante petição devidamente arrazoada, subscrita e protocolada na Secretaria da APAC, até 01 (um) dia útil, contados da data da divulgação do resultado, sob pena de preclusão.
10.3 Não serão reconhecidos os recursos intempestivos e não serão acolhidos os apresentados em fac-símile e/ou e-mail.
- DISPOSIÇÕES FINAIS:
11.1 Efetivada a contratação, a Instituição encaminhará, obrigatoriamente, o(a) técnico(a) para Curso de Capacitação a ser promovido pela FBAC.
11.2 É vedada a participação na Seleção Pública dos funcionários da APAC de Arcos que recebam remuneração superior a estabelecida neste Edital; membros da diretoria e parentes desses últimos até terceiro grau colateral, em linha reta e afins; bem como a de ex-funcionários da APAC, que se enquadrem nos termos da Portaria 384/92 do MTE.
11.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Seleção Pública, juntamente com o Presidente da APAC Arcos.
11.4 Não serão consideradas quaisquer ofertas ou tentativas de entrega de currículo e/ou propostas que não sejam as expressamente previstas.
11.5 Poderá a APAC Arcos cancelar a presente seleção, no todo ou em parte, antes de assinado o contrato, desde que devidamente justificado, sem que caiba ao proponente direito à indenização.
11.6 Quaisquer outras informações deverão ser solicitadas pelos interessados por escrito à Diretoria da APAC Arcos por meio do e-mail: selecaoapacarcos@gmail.com.
Arcos/MG, 05 de setembro de 2022.
Nelson Francisco de Assis Filho Presidente da APAC de Arcos/MG
