A CPI da Educação teve o relatório aprovado por três votos a dois, nesta terça-feira (13). O texto deve ser lido na reunião de quinta-feira (15) e será encaminhado para as comissões permanentes para análise e, posteriormente, será colocado em votação para os 17 vereadores. A data da votação ainda não foi definida.
A CPI da Educação foi criada em abril e apura suposto superfaturamento nas compras de itens escolares para a Secretaria de Educação (Semed) no ano passado.
Votação
O relatório elaborado pela vereadora Lohanna França (PV) foi lido em reunião aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais do Legislativo em 24 de agosto
O primeiro a votar foi o requerente da investigação, Ademir Silva (MDB), que enfatizou esperar que os órgãos competentes tomem as medidas cabíveis; ele foi favorável. A vereadora Lohanna França (PV) também declarou voto favorável e reiterou que o texto foi elaborado com base em provas documentais.
Os membros da CPI Rodrigo Kaboja (PSD) e Ana Paula do Quintino (PSC), manifestaram voto contrário ao texto por considerarem erros durante o processo de investigação sobre as compras, feitas pela Secretaria de Educação.
Com dois votos favoráveis e dois contrários, a decisão final ficou para o presidente Josafá, que acompanhou a relatora e aprovou o documento.
Trâmites finais
Com a aprovação, o relatório da CPI irá tramitar como um Projeto de Decreto Legislativo. De início, será encaminhado às Comissões Permanentes de Justiça e de Administração Pública para elaboração de pareceres.
Durante a tramitação, o mesmo poderá receber Emendas alterando os dispositivos das Conclusões Finais e ser modificado nesta parte.
Uma vez colocado em votação em Plenário, o projeto dependerá de maioria simples dos vereadores para ser aprovado ou rejeitado.
Em caso de aprovação pelos parlamentares, o Projeto de Decreto Legislativo será publicado e o relatório da CPI será encaminhado aos setores competentes, já indicados no mesmo.
Caso seja rejeitado pelos vereadores, o relatório da CPI será arquivado.
