O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) informou, na segunda-feira (12), que um fazendeiro que mantinha 15 pessoas em condições análogas à escravidão em Campos Altos assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e deverá pagar o saldo remanescente das verbas rescisórias a todos os funcionários.
Os trabalhadores foram resgatados no mês de julho durante uma operação fiscal em uma fazenda de produção de café. Segundo o órgão, as vítimas atuavam em jornadas exaustivas e sem controle, com condições degradantes, ausência de alimentação, moradia inadequada e sem equipamentos de proteção individual (EPIs).
Na ocasião, além do MPT, participaram do resgate a Procuradoria do Trabalho no Município de Patos de Minas (PTM-Patos), a Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Além de quitar as rescisões, o investigado também deverá adequar o meio ambiente e o contrato de trabalho. Entre as ações exigidas estão fornecer EPIs adequados, disponibilizar proteção coletiva, ofertar locais adequados para realização de refeições, instalações sanitárias fixas ou móveis, dimensionados à quantidade de trabalhadores, entre outras ações.
Caso semelhante
Em agosto, 91 trabalhadores em Campos Altos e em outras duas cidades de Minas Gerais já haviam sido resgatados em condições análogas à escravidão em lavouras de milho. Durante os trabalhos, eles não tinham acesso à água, banheiro e nem local de refeição.
Ao todo, segundo o MPT, as rescisões contratuais dos trabalhadores somaram R$ 532.530,63. Cada um também recebeu 3 parcelas do seguro desemprego no valor de R$ 1.212, além de dividirem R$ 720 mil em dano moral individual.
Já em Araxá, mais de 40 trabalhadores nas mesmas condições foram resgatados. A ação foi resultado da Operação ‘Resgate II’ realizada nacionalmente.
