O Mutirão “Direito a Ter Pai”, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG, com apoio da Prefeitura de Santo Antônio do Monte e da Secretaria Municipal de Assistência Social, estão com inscrições abertas para realizar o reconhecimento de paternidade para as pessoas que não têm o nome do pai na certidão de nascimento.
Os interessados em ser reconhecidos como filhos podem solicitar a realização gratuita de exame de DNA. Os pais que tenham interesse em reconhecer espontaneamente um filho, dispensando o exame, também podem fazê-lo por meio do Mutirão.
Todo o serviço é gratuito e os interessados em participar do Mutirão Direito a Ter Pai em Santo Antônio do Monte deverão entregar a documentação necessária diretamente na sede da DPMG, na Rua Professor Mezêncio, n° 61, bairro Monsenhor Otaviano. O exame será realizado no dia 07 de outubro de 2022.
Para mais informações entre em contato através do (37) 3112-0621 ou pelo whatsapp (31) 9 83945596.
As inscrições podem ser feitas até 30 de setembro. É preciso apresentar cópias legíveis da certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (solicitante); comprovante de endereço do solicitante; e documento pessoal do representante legal (no caso de solicitante menor de 18 anos). Além disso, é necessário informar o nome completo e número de telefone e/ou endereço do pai a ser incluído na certidão. Posteriormente, a Defensoria Pública entrará em contato com a pessoa indicada a convidando para a realização gratuita do exame.
Atenção: no Mutirão, somente participam pessoas que não têm o nome do pai na certidão. Para substituir um nome constante da certidão ou acrescentar um nome ao lado do que já existe, é necessária uma ação judicial. Para isso, o interessado deve buscar a Defensoria Pública durante o horário de atendimento para obter informações sobre os documentos necessários.
O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber nenhum tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em Minas Gerais, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de sete mil bebês que nasceram em 2021 não têm o nome do pai na certidão. (Jornal Cidade)