Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam na Justiça o direito à concessão ou revisão de seu benefício previdenciário ou assistencial vão receber R$ 1,73 bilhão em atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 72.720) da Justiça Federal. Receberá o dinheiro neste lote quem tem uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) – como são chamadas as ações de até 60 salários mínimos – com o pagamento autorizado pela Justiça em agosto de 2022.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,09 bilhões para quitar ações de 197.839 beneficiários em todo o país. Desse total, R$ 1,73 bilhão será destinado a pagar processos previdenciários e assistenciais, de benefícios como aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros, que somam 88.908 processos, com 113.780 beneficiários. A data exata em que o dinheiro será depositado em conta bancária depende do cronograma do tribunal responsável pela ação. No caso do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), o setor responsável pelo pagamento costuma levar cerca de uma semana para concluir o processamento dos valores.
A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
VEJA QUANTO SERÁ PAGO EM ATRASADOS EM CADA TRIBUNAL
TRF DA 1ª REGIÃO (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 849.567.834,61
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 719.286.930,90 (36.330 processos, com 41.869 beneficiários)
TRF DA 2ª REGIÃO (RJ E ES)
- Geral: R$ 151.322.509,98
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 118.428.918,59 (5.980 processos, com 7.824 beneficiários)
TRF DA 3ª REGIÃO (SP e MS)
- Geral: R$ 341.405.598,02
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 266.321.867,16 (9.639 processos, com 11.871 beneficiários)
TRF DA 4ª REGIÃO (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 457.769.315,72
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 389.420.955,46 (21.763 processos, com 27.838 beneficiários)
TRF DA 5ª REGIÃO (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 292.393.086,66
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 244.021.609,25 (15.196 processos, com 24.378 beneficiários)
QUEM TEM DIREITO?
Tem direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz -etapa chamada de autuação- seja algum dia do mês de agosto de 2022. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos. A ação tem que ter chegado totalmente ao final, sem possibilidade de recurso por parte do INSS. Ou seja, já precisa ter transitado em julgado.
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
