Por Câmara Municipal de Arcos
A Câmara Municipal aprovou ontem, dia 6 de dezembro, em segundo turno e com emendas impositivas, a LOA – Lei Orçamentária Anual de Arcos para 2023. O Projeto de Lei Complementar Nº 031/2022 estima a receita e fixa a despesa da cidade para o ano que vem em 185,5 milhões de reais. É através deste orçamento que se define a expectativa para a arrecadação municipal e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública.
O limite do valor de abertura de créditos adicionais suplementares permanece em 15% do total do Orçamento Fiscal. O município também fica autorizado a incorporar o superávit financeiro do balanço patrimonial deste ano e a utilizar o excesso de arrecadação acumulado no exercício de 2023, de acordo com as normas do SICOM – Sistema Informatizado de Contas dos Municípios.
O projeto de lei foi aprovado com emendas impositivas de cada um dos nove vereadores, que destinam recursos para entidades e políticas públicas do município. O valor total dos repasses é de R$ 2 162 000,00 (dois milhões, cento e sessenta e dois mil reais).
Confira abaixo as instituições beneficiadas :
ÁREA DA SAÚDE
APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS = R$ 255.222,22
SOCIEDADE DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER DE ARCOS – SOCIEDADE VENCER = R$ 211.555,55
CENTRO DE EQUOTERAPIA MIGUEL GUERREIRO = R$ 195.222,22
SANTA CASA DE ARCOS = R$ 165.111,11
ASSOCIAÇÃO CONEXÃO VIDA = R$ 165.000,00
BANCO DE CADEIRAS DE RODAS DA LOJA MAÇÔNICA VIGILANTES DO OESTE = R$ 75.000,00
DOAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS = R$ 60.000,00
OUTRAS ÁREAS
GAVAAA – GRUPO DE APOIO VOLUNTÁRIO AOS ANIMAIS ABANDONADOS DE ARCOS = R$ 160.111,11
ASILO LAR POUSADA DOS BERTO = R$ 134.111,11
APAC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS = R$ 127.111,11
LIADE – LIGA ARCOENSE DE DESPORTOS = R$ 110.222,22
ALARC – ACADEMIA DE LETRAS DE ARCOS = R$ 75.000,00
CLUBE ARCOENSE RENOVAÇÃO DE VIDA = R$ 70.000,00
ASSOCIAÇÃO DOUTORZINHOS DO RISO = R$ 65.111,11
CONTRATAÇÃO DE CANTORES EM EVENTOS CULTURAIS, SHOWS E FESTEJOS REALIZADOS DURANTE O ANIVERSÁRIO DA CIDADE = R$ 50.000,00
SOCIEDADE PEQUENINOS DE DEUS = R$ 40.111,11
ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DO ALTO SÃO FRANCISCO = R$ 39.000,00
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA A BANDA MUNICIPAL SOM E ARTE = R$ 30.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA A POLÍCIA CIVIL DE ARCOS = R$ 27.500,00
CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DO CARMO = R$ 20.000,00
ASSOCIAÇÃO VIDA E AMOR – AVA = R$ 20.000,00
ASSOCIAÇÃO BOM SAMARITANO DE ARCOS = R$ 20.000,00
ARA – ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES = R$ 15.111,11
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA A POLÍCIA CIVIL DE ARCOS = R$ 15.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS OLHO VIVO PELA POLÍCIA MILITAR = R$ 6.500,00
OBRA DE REFORMA DA CANTINA/REFEITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO = R$ 10.000,00
