Escrito por Ana Carolina Ávila
O Governo de Minas Gerais definiu o mês de março como a data prevista para o início da cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano de 2023. A Secretaria de Estado de Fazenda afirmou que informações quanto ao calendário, emissão de guias e valores dos tributos serão divulgadas em breve.
No entanto, com o início da cobrança em março, é possível que o IPVA 2023 siga o mesmo calendário de 2022. Nesta modalidade, era possível que os condutores pagassem o imposto em cota única entre os dias 21 a 25 de março (dependendo do número da placa), ou dividir em três parcelas, as duas últimas vencendo em abril e maio. Veja o calendário de 2022 abaixo:
Alíquota
A alíquota do IPVA em Minas Gerais varia de 1% a 4% sobre o valor do veículo. Nos novos modelos, a base de cálculo é feita a partir do preço que consta no documento fiscal. Já para os automóveis usados, leva-se em conta a média de mercado no fim do ano anterior ao da cobrança. No entanto, independente do veículo, desde 2008, o levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) é tomado como referência.
- 4% – Automóveis, veículos de uso misto e utilitários, caminhonetes cabine estendida e dupla;
- 3% – Caminhonetes de carga (picapes) e furgões;
- 2% – Automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público (ex: táxi, escolar) comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel;
- 2% – Motocicletas e similares;
- 1% – Veículos de locadoras (pessoa jurídica);
- 1% – Ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão trator
Congelamento IPVA 2022
Por conta da crise econômica causada pela COVID-19, o IPVA em Minas foi congelado em 2022. O projeto foi apresentado pelo deputado Bruno Engler (à época do PRTB) e contou com a aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta foi aceita com o argumento de que “era preciso amenizar a crise no bolso dos mineiros”.
