Escrito por Ana Carolina Ávila
Uma proposta de anistia foi enviada à Câmara Municipal pela Prefeitura de Divinópolis e aprovada na tarde da última terça-feira (27) pelos vereadores. O texto em questão propõe que contribuintes inadimplentes terão até 99% de desconto sobre juros e multas de tributos municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A votação foi aprovada em unanimidade pelos vereadores, ou seja, recebeu 15 votos favoráveis. No entanto, a proposta segue para sanção do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) e, caso sancionada, o pagamento deve ser feito em parcela única até 90 dias após a publicação da nova legislação.
Além do projeto de oferecer desconto sobre tributos municipais, outras propostas foram discutidas e aprovadas durante a reunião como: crédito suplementar, projeto de lei complementar, novo zoneamento, uso e ocupação de solo, entre outros.
Como aderir aos descontos de tributos?
Para conseguir o benefício que prevê descontos sobre juros e multas dos tributos municipais, o cidadão precisa confessar a dívida para que um novo boleto seja emitido.
O interessado deve procurar o Centro Administrativo Municipal localizado na Avenida Paraná, nº 2.601, no Bairro São José.
