Aprovada pelo Senado em agosto e sancionada em setembro do ano passado, a lei que facilita a realização de procedimentos contraceptivos entrou em vigor no início de março.
Agora, as mulheres poderão realizar laqueadura e os homens vasectomia a partir dos 21 anos. Antes esses procedimentos só podiam ser feitos depois dos 25 anos.
E quem tenha pelo menos dois filhos vivos poderá fazer os procedimentos mesmo com menos de 21 anos.
Também, pela nova lei, não será mais necessário o consentimento do conjunge para que a cirurgia seja realizada.
Outra inovação da lei é fazer a laqueadura durante o parto, o que não era permitido na legislação anterior. Para isso, a mulher deve solicitar o procedimento com 60 dias de antecedência. Para a senadora Zenaide, isso favorece à mãe e gera economia ao Sistema Único de Saúde.
Fonte: Senado
