O Aterro Sanitário Municipal de Arcos foi inaugurado em 2001, sendo considerado um dos mais modernos no país. Porém em 2011 após o não cumprimento de condicionantes exigidas pelo órgão ambiental estadual, a licença de operação foi cancelada e um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta foi celebrado entre o Município e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Em 2017 no início da gestão do Prefeito Denilson Teixeira, iniciou um grande trabalho para verificação da situação das licenças ambientais de todas as atividades do Município de Arcos, dentre elas a situação ambiental do Aterro Sanitário Municipal.
Especificamente sobre o processo de licenciamento ambiental do aterro foram realizadas diversas reuniões na FEAM – Fundação Estadual de Meio Ambiente em Belo Horizonte e na SUPRAM – Superintendência Regional de Meio Ambiente em Divinópolis, reprografia de toda a documentação do processo de licenciamento ambiental que havia sumido junto ao órgão ambiental, recebimento de visitas de técnicos da FEAM para verificação da situação atual do aterro, enfim uma série interminável de atividades para que pudéssemos cumprir todas as exigências ambientais, a maioria que deveria ter sido cumprida logo após a celebração do TAC em 2011.
O Governo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura obteve em Março de 2019, a nova licença ambiental de operação do Aterro Sanitário Municipal. A nova LOC – Licença de Operação Corretiva tem uma validade de 10 anos.
Vale ressaltar a importância desta conquista, pois sem esta Licença Ambiental de Operação do Aterro Sanitário Municipal o Município de Arcos deixou de arrecadar quase R$ 3.000.000, referente ao repasse dos recursos do ICMS ecológico, receita esta que poderia ser usada ao longo dos anos em obras e serviços em benefício do município e dos cidadãos.
Agora nos últimos anos, o Aterro Sanitário tem sido alvo constante fiscalizações e de multas, por inconformidades na operação.
Nesta terça-feira (09) o município foi novamente autuado pela PMMA por irregularidades na operacionalidade do aterro, sendo realizado pelos militares algumas orientações e recomendações, dentre elas a de não mais deixar resíduos de construção civil, os chamados RCC, misturados ao lixo domésticos na compactação.
De acordo com a Polícia Militar de Meio Ambiente, devido ao trator de esteira estar novamente estragado, o serviço de remonte do lixo vem sendo feito com uma pá carregadeira, o que não é ideal, uma vez que esse tipo de equipamento por não ter capacidade de compactação, não efetua o serviço corretamente.
Além disso, foi relatado no Boletim de Ocorrência a presença de vários animais, como cães e aves, o que não pode acontecer dentro de um Aterro Sanitário.
Diante dos fatos o município de Arcos foi novamente autuado, multado e orientado a resolver o mais breve possível esse problema.
O Boletim de Ocorrência será encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais para demais providências.
Fonte: Jornal da Cidade / Arcos Notícias
