A partir desta quarta-feira (14), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão contestar descontos indevidos diretamente pelo aplicativo Meu INSS. A funcionalidade oferece mais praticidade e segurança para quem precisa verificar valores cobrados sem autorização.
Pelo app, o beneficiário pode consultar qual entidade realizou a cobrança e o valor descontado. Também é possível fazer essa checagem por meio da Central de Atendimento 135. Caso o desconto não tenha sido autorizado, o próprio sistema permite que o segurado envie uma contestação à associação ou sindicato responsável.
A partir da contestação, a entidade terá até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização do desconto. Se não fizer isso, terá mais 15 dias para devolver o valor ao INSS, que se encarregará de repassar o dinheiro de volta ao beneficiário.
A medida visa proteger os direitos dos segurados e evitar cobranças indevidas que, muitas vezes, passam despercebidas nos contracheques mensais.
