A Câmara dos Deputados aprovou um pacote de mudanças significativas no processo de obtenção e transferência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto de lei segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os destaques está a criação da CNH Social, destinada a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito será usada para subsidiar a habilitação de beneficiários, ampliando o acesso ao documento e promovendo mais igualdade no trânsito.
Outra mudança relevante é a exigência do exame toxicológico para todos os que desejam tirar a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros). Antes, o teste era obrigatório apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E. Agora, mesmo quem não pretende atuar profissionalmente no trânsito deverá apresentar resultado negativo no exame para obter a CNH.
Apesar da polêmica, a nova regra foi mantida após revisão no Senado. A Câmara, no entanto, retirou a obrigatoriedade do exame para renovação da CNH de motoristas autônomos dessas categorias.
O plenário ficou dividido: o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou a medida, classificando-a como exagerada, enquanto a deputada Soraya Santos (PL-RJ) defendeu a proposta, argumentando que “o custo do exame é menor que o de um acidente causado por motorista sob efeito de drogas”. Uma pesquisa recente do Instituto Ipec revelou que 83% da população apoia a nova exigência.
Além disso, foi aprovada a possibilidade de transferência digital de veículos, com assinatura eletrônica e vistoria virtual, o que deve agilizar os trâmites burocráticos para compradores e vendedores.
A proposta agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
