Mudança no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica visa ampliar combinações e preparar o sistema para novos tributos, afetando apenas novas inscrições de empresas.
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), número único que identifica uma pessoa jurídica junto à Receita Federal e essencial para a operação legal de empresas no Brasil, passará por uma significativa mudança em seu formato a partir do próximo ano. A alteração, que inclui a adição de letras entre os dígitos, faz parte de um processo de modernização do sistema tributário nacional.
Inclusão de Letras Entre os Dígitos
Segundo a Receita Federal, o principal objetivo da inclusão de letras é ampliar a quantidade de combinações possíveis, evitando o esgotamento do formato atual, que já identifica cerca de 60 milhões de estabelecimentos. A estrutura de 14 caracteres será mantida, mas agora permitirá a inserção de caracteres alfabéticos.
O novo modelo começará a ser adotado gradualmente a partir de julho de 2026. Um calendário será criado para definir quais tipos de empresas ou atividades econômicas serão os primeiros a adotar o novo formato. É importante ressaltar que a nova versão do documento será aplicada apenas a novas inscrições, o que significa que empresas já existentes manterão seus CNPJs atuais, sem qualquer alteração.
Processo de Abertura de Empresas e Tecnologia
Apesar da mudança na composição do CNPJ, a Receita Federal assegura que o processo para abertura de empresas e solicitação do documento continuará o mesmo. O novo CNPJ combinará letras (de A a Z) e números (de 0 a 9), mantendo o total de 14 caracteres. Para isso, o Dígito Verificador (DV), que valida a autenticidade do documento, continuará sendo calculado pelo método do Módulo 11, adaptado para incluir letras no cálculo.
O órgão afirma que, a partir de julho do próximo ano, todos os sistemas estarão preparados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), garantindo a fluidez dos processos.
Modernização Tributária e Novos Tributos
A implementação do novo CNPJ é uma peça-chave no processo de modernização do sistema tributário brasileiro. Essa mudança também serve como preparação para a implementação de dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Ambos visam unificar e simplificar diversos impostos atualmente em vigor, tornando o sistema mais eficiente.
Para isso, é fundamental contar com sistemas mais modernos e integrados. O novo CNPJ alfanumérico contribuirá nesse processo ao ampliar a capacidade do sistema, facilitar a separação entre despesas pessoais e profissionais e automatizar processos como a recuperação de créditos tributários, impulsionando a eficiência e a transparência fiscal no país.
