Abertura de inquérito comercial pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) surpreende ao focar no sistema de pagamento instantâneo brasileiro, gerando forte reação do governo Lula e debate sobre proteção de big techs americanas.
O governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, anunciou nesta terça-feira (15/7) a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil. A medida, comunicada oficialmente pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), já era esperada e havia sido mencionada na carta em que Trump ameaçou impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
Ao justificar as tarifas, Trump mencionou o processo judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), classificando-o como uma “caça às bruxas”, e um suposto déficit na relação comercial entre Brasil e Estados Unidos. O governo brasileiro, contudo, rebate as acusações, afirmando que os americanos têm um saldo positivo na balança comercial com o Brasil de mais de US$ 400 bilhões nos últimos 15 anos.
No entanto, um dos fatores que mais chamou a atenção na investigação anunciada nesta semana foi o fato de que, oficialmente, ela irá apurar eventuais irregularidades na adoção de um mecanismo que se tornou uma espécie de “paixão nacional” do brasileiro: o Pix.
O Pix no Centro da Disputa
No documento divulgado pelo USTR, o órgão faz uma menção indireta ao Pix como um dos motivos para a investigação contra o Brasil. Segundo o relatório, um sistema “desenvolvido pelo governo” poderia estar prejudicando empresas americanas que atuam no setor de pagamentos. “O Brasil também parece envolver-se em uma série de práticas desleais em relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a promover seu serviço de pagamento eletrônico desenvolvido pelo governo”, diz um trecho do documento que não elenca a quais práticas supostamente ilegais ele se refere.
A inclusão do Pix na investigação do USTR causou reações imediatas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “(Trump) Está preocupado com o meio de pagamento que um país adota, que é abraçado por todos, pela população, pelas empresas, pelo sistema financeiro, que é o Pix. É inacreditável algo dessa natureza”, declarou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta quarta-feira (16/7). Nas redes sociais, o perfil oficial do governo brasileiro chegou a fazer uma postagem explorando o assunto com a frase: “O Pix é nosso, my friend“.
Por Que o Pix Virou Alvo?
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que um dos motivos pelos quais os Estados Unidos podem ter incluído o Pix nessa investigação seria a tentativa de proteger interesses de empresas de pagamentos e de tecnologia americanas, as chamadas big techs, cujos principais diretores apoiam o governo de Donald Trump.
A economista e professora da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Carla Beni sugere que a implantação do Pix, um sistema gratuito de pagamentos e transferência de valores, pode ter prejudicado empresas americanas que atuam ou pretendem atuar no setor. “As maiores empresas de cartão de crédito do mundo perderam mercado com o desenvolvimento do Pix e tendem a perder mais ainda com a evolução do serviço com a criação do Pix crédito ou Pix parcelado. Também temos o caso da Meta, que também pretendia entrar nesse segmento no Brasil”, explica Beni. Para a economista, a administração Trump estaria atuando para garantir mercados para empresas dos EUA. “Do ponto de vista brasileiro, é um ataque à soberania do país, à medida que estamos falando de um sistema de pagamentos desenvolvido e implementado pelo Brasil”, afirma.
O advogado especialista em direito internacional e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Frederico Glitz, tem avaliação semelhante. Segundo ele, embora o documento do USTR não faça menção direta ao Pix, o setor financeiro entende que a investigação atingirá, sim, o dispositivo. “O que aconteceu é que o Pix afastou a dependência tanto das big techs quanto das bandeiras de cartões de crédito, que são tradicionalmente norte-americanas. Por isso que presumimos que o Pix tenha virado alvo de retaliação”, diz Glitz.
Outros Temas da Investigação e Consequências para o Brasil
A investigação sobre o Pix faz parte de uma investida mais ampla do governo americano contra práticas supostamente desleais do Brasil no comércio internacional. Além do Pix, a apuração vai se debruçar sobre temas como a falta de ações efetivas do Brasil no combate à pirataria e falsificação de produtos americanos, deficiências no combate à corrupção e até mesmo supostas vantagens que fazendeiros brasileiros estariam tendo sobre os americanos por plantarem soja e criarem gado em áreas desmatadas ilegalmente.
Esse tipo de investigação já foi utilizada recentemente pelos Estados Unidos contra outros países como a China e a Indonésia. Para Glitz, esse mecanismo permite à autoridade norte-americana, dependendo do fim da investigação, impor tarifas adicionais sobre o Brasil e, no limite, até mesmo proibir a importação de alguns produtos.
O Que é o Pix?
O Pix é um sistema eletrônico de pagamentos e transferência de valores instantâneo e sem custos para o usuário. Desenvolvido pelo Banco Central durante o governo de Michel Temer (MDB), foi lançado em novembro de 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Desde seu lançamento, o Pix substituiu, em grande parte, as transferências eletrônicas como TED e DOC. De acordo com dados do Banco Central, até o fim de maio, o Pix tinha 175,47 milhões de usuários (159,92 milhões pessoas físicas e 15,56 milhões jurídicas). Em abril deste ano, movimentou R$ 2,677 trilhões.
Especialistas afirmam que a gratuidade da ferramenta beneficiou pessoas de baixa renda, empreendedores e microempresas, que passaram a movimentar recursos a custos menores. Em junho, o Banco Central lançou o “Pix automático”, que permite programar pagamentos recorrentes (contas de luz, gás, streaming, mensalidades), visando diminuir a fatia de provedoras tradicionais de pagamentos como operadoras de cartão de crédito. Projeção da fintech EBANX indica que o Pix Automático deve movimentar pelo menos US$ 30 bilhões no comércio digital brasileiro nos próximos dois anos. Em 2024, o Pix foi a forma de pagamento que mais cresceu no Brasil, com aumento de 52% no número de transações.
