Iniciativa de enfermeira questiona disparidade entre aumentos do Legislativo e de servidores, enquanto Câmara justifica legalidade e transparência dos gastos.
Arcos, Minas Gerais — Uma mobilização popular ganhou força em Arcos com o lançamento de um abaixo-assinado online que exige o fim dos privilégios para os vereadores do município. A iniciativa, liderada pela enfermeira Divina Maria da Silva, conhecida como Diva, foi lançada em 7 de julho e já contava com 168 assinaturas até a manhã da última terça-feira, 15 de julho.
Diva reforçou sua manifestação em um vídeo gravado na sexta-feira, 11 de julho, onde questiona a disparidade entre os reajustes salariais do Legislativo e dos servidores públicos municipais. A enfermeira aponta que, em 2023, os vereadores aprovaram um aumento salarial de 300% para a legislatura atual, com vigência a partir de 2025. Em forte contraste, os servidores públicos municipais tiveram um reajuste de apenas 4% em 2025.
Custos e Potenciais Benefícios Questionados
Além dos reajustes salariais, Divina Maria da Silva também destaca o aumento no valor das diárias pagas a vereadores e servidores da Câmara para viagens a trabalho. A enfermeira relatou, ainda, ter tido conhecimento de discussões no Legislativo Municipal sobre a possível votação de propostas para um plano de saúde e vale-alimentação para os vereadores, benefícios que geram grande questionamento na população.
Para Diva, essas situações levantam sérios questionamentos sobre a justiça social. Ela argumenta que a média salarial em Arcos é inferior aos rendimentos dos vereadores e de alguns servidores da Câmara, indicando uma flagrante falta de equidade.
Posicionamento da Câmara Municipal
A Assessoria de Comunicação da Câmara de Arcos se manifestou em 9 de julho, buscando esclarecer os pontos levantados. A Casa Legislativa informou que, até o momento, não houve intenção de pautar um plano de saúde para os vereadores. O assunto, segundo a Assessoria, teria sido apenas debatido internamente, e o assessor jurídico apresentou a possibilidade legal de instituir o benefício, com base em um novo entendimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais. No entanto, a Câmara afirma que não houve concordância entre os vereadores e que nenhum projeto foi protocolado sobre o tema.
Sobre vale-refeição ou vale-alimentação, a Assessoria esclareceu que os vereadores de Arcos não recebem tais benefícios.
Transparência nas Diárias e Salários
Em relação à comprovação de gastos com diárias, a Assessoria detalhou o processo. Para recebê-las, os vereadores precisam preencher um formulário prévio com informações sobre a viagem (data, destino, motivo, período e número de diárias solicitadas). Ao retornar, devem apresentar certificado ou declaração de comparecimento. As diárias são restituídas integralmente caso o deslocamento não ocorra. A Câmara ressalta que não há pagamento de diárias para deslocamentos inferiores a 50 km ou com duração menor que cinco horas. O mesmo processo de prestação de contas se aplica aos servidores da Câmara, que necessitam de autorização prévia da presidente para viagens a trabalho.
A Assessoria de Comunicação também informou que o salário bruto atual dos vereadores de Arcos é de R$ 5.740,52. Esse valor foi aprovado em 2023 para vigorar na legislatura atual, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, que estabelece a fixação dos subsídios até 120 dias antes das eleições para a legislatura subsequente. A Câmara ressaltou que o salário de 2025 é, inclusive, inferior ao praticado em 2020 (R$ 6.149,21). Todos esses dados, segundo a Câmara, podem ser verificados no Portal da Transparência da Casa.
A mobilização da enfermeira Diva e o abaixo-assinado online refletem a crescente demanda da população arcoense por maior fiscalização e transparência nos gastos públicos e nas decisões do Legislativo.
