Projeto de Lei Complementar, em tramitação na Câmara Municipal, detalha a distribuição das despesas por área de governo, com Saúde recebendo R$ 75,2 milhões e Educação com R$ 60,4 milhões, demonstrando as prioridades da gestão municipal.
Arcos, MG — O Projeto de Lei Complementar nº 028/2025, de autoria do Executivo Municipal, foi lido durante a reunião da Câmara Municipal de Arcos nesta segunda-feira, 1º de setembro. O projeto estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026 em um montante total de R$ 237,5 milhões.
O documento, que compreende o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, detalha as despesas por funções de governo. A análise dos valores mostra que o maior investimento será destinado às áreas de Saúde e Educação, refletindo as prioridades da gestão municipal para o próximo ano.
Distribuição Detalhada das Despesas
A discriminação das despesas por funções de governo revela a alocação de recursos para as diferentes áreas:
- Saúde: R$ 75.265.850,00
- Educação: R$ 60.403.500,00
- Administração: R$ 35.525.200,00
- Encargos Especiais: R$ 14.333.700,00
- Urbanismo: R$ 9.495.300,00
- Assistência Social: R$ 7.547.800,00
- Legislativa: R$ 6.592.000,00
- Reservas: R$ 5.269.850,00
- Transporte: R$ 4.167.600,00
- Cultura: R$ 4.365.900,00
- Energia: R$ 3.551.000,00
- Desporto e Lazer: R$ 3.337.900,00
- Saneamento: R$ 3.123.500,00
- Direitos à Cidadania: R$ 983.800,00
- Habitação: R$ 658.000,00
- Trabalho: R$ 599.100,00
- Agricultura: R$ 510.000,00
- Indústria: R$ 500.000,00
- Comércio e Serviços: R$ 265.000,00
- Comunicações: R$ 150.000,00
- Previdência Social: R$ 5.000,00
- TOTAL GERAL DAS DESPESAS: R$ 237.500.000,00
Arrecadação e Prestação de Contas
A arrecadação municipal de Arcos em 2024 foi de R$ 210.669.549,92. A previsão de receita para 2025 é de R$ 215 milhões. No primeiro quadrimestre de 2025 (janeiro a abril), o município arrecadou R$ 77.838.633,13, o que representa 36,2% do total previsto para o ano. A prestação de contas do segundo quadrimestre deverá ser feita agora em setembro, oferecendo mais detalhes sobre a execução orçamentária do ano em curso.
O Projeto de Lei Complementar nº 028/2025 segue em tramitação na Câmara Municipal de Arcos e a expectativa é que, após as devidas análises, ele seja votado para que as despesas do município para 2026 sejam oficialmente fixadas.
