Liminar histórica permite o cultivo da planta para o tratamento da neuralgia do trigêmeo, doença crônica que causa dores intensas. A decisão reconhece a melhora na qualidade de vida da paciente com o uso medicinal da Cannabis.
Bambuí, MG — O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu uma liminar que autoriza a veterinária mineira Carolina Arruda, de 28 anos, a cultivar maconha em casa para fins medicinais. Carolina foi diagnosticada com neuralgia do trigêmeo, uma doença neurológica rara, conhecida por causar dores faciais extremamente intensas, muitas vezes descritas como “a pior dor do mundo”. Ela convive com dores e internações periódicas há mais de 10 anos.
A decisão do TJMG é um marco no acesso ao tratamento com Cannabis medicinal no Brasil. O despacho judicial destacou que, com o uso medicinal da Cannabis, Carolina apresentou melhora significativa na tolerabilidade da dor, no padrão de sono e na ansiedade, o que resultou em um ganho notável em sua qualidade de vida.
Condições e Limites da Autorização
Devido à baixa mobilidade de Carolina, a liminar autoriza seu marido, Pedro Augusto Arruda Leite, a realizar o plantio e a produção do medicamento. A autorização impõe condições rigorosas para garantir o uso estritamente medicinal e coibir desvios:
- Fiscalização por autoridades policiais e sanitárias.
- Proibição de comercializar, doar ou transferir a matéria-prima ou compostos derivados da maconha.
- O excesso na quantidade cultivada pode levar à interrupção e destruição do plantio.
A história de Carolina Arruda ganhou destaque nacional após ela divulgar nas redes sociais sua busca por tratamentos alternativos para a dor crônica e, em momentos de extremo sofrimento, até mesmo cogitar a eutanásia na Suíça. Por se tratar de uma liminar, a decisão ainda pode ser alvo de recurso, mas representa uma grande vitória para o direito ao tratamento de saúde e para a causa da Cannabis medicinal.
