A Proposta de Emenda à Constituição 12/2022 busca unificar as eleições, mas a emenda de Ciro Nogueira gera polêmica entre especialistas, que veem risco de distorção no processo político. O texto ainda precisa ser votado em dois turnos no Senado e na Câmara.
Brasília, DF — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, em tramitação no Senado Federal, reacendeu o debate sobre as regras eleitorais no país ao prever mudanças significativas para os cargos do poder Executivo. O texto original da PEC estabelece o fim da reeleição para presidentes, governadores e prefeitos e amplia o período dos mandatos para cinco anos.
No entanto, uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PL) criou uma regra de transição que tem sido interpretada por especialistas e parlamentares como a possibilidade de um “terceiro mandato consecutivo” para prefeitos que foram eleitos em 2020 e reeleitos em 2024, permitindo que disputem novamente o pleito municipal em 2028.
Debate Polêmico e Justificativa Institucional
A proposta de transição foi incluída como forma de ajustar o calendário eleitoral caso a PEC avance no Congresso. A justificativa é garantir uma adequação gradual das regras, já que a unificação das eleições e o fim da reeleição exigem um rearranjo institucional ao longo de alguns ciclos eleitorais.
O possível “terceiro mandato”, mesmo que em caráter excepcional, tem gerado polêmica entre especialistas em direito eleitoral, que apontam risco de distorções e desigualdade no processo político. Já os defensores da proposta argumentam que a transição é necessária para que o novo modelo seja implementado de forma organizada e sem sobressaltos.
A PEC 12/2022 ainda está em análise e precisará ser votada em dois turnos no Senado e, depois, na Câmara dos Deputados. Por alterar a Constituição, a proposta demanda aprovação de três quintos dos parlamentares em ambas as Casas. Caso seja aprovada, as mudanças passariam a valer conforme o cronograma previsto na própria emenda, que segue em discussão.
O debate deve se intensificar nas próximas semanas, à medida que o Senado retoma a discussão da PEC e avalia os impactos das novas regras no cenário político nacional.
