A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para o Plenário do Senado. As mudanças preveem a redução gradual da jornada, sem impacto salarial, com o objetivo de proteger a saúde do trabalhador.
Brasília, DF — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais, ambas as mudanças sem redução salarial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), segue agora para plenário do Senado.
A PEC foi incluída na pauta da CCJ como matéria “extra” e aprovada por votação simbólica.
Redução Gradual da Jornada
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), explicou que a redução da jornada será gradual:
- Primeiro Ano: Redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
- Quatro Anos Seguintes: Redução de uma hora de trabalho por ano, até atingir as 36 horas semanais.
O relator argumentou que a jornada de 6×1 está associada ao aumento dos riscos de acidentes em razão do cansaço, diminuição da qualidade do trabalho e danos à saúde do trabalhador. “São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, […] vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, disse Rogério Carvalho.
A aprovação na CCJ, contudo, foi criticada pelo senador de oposição Eduardo Girão (Novo-CE), que alegou falta de oportunidade regimental para pedir vista e analisar a proposta, que entrou como extra-pauta.
Câmara dos Deputados
O tema também é discutido na Câmara dos Deputados. Lá, a subcomissão especial dedicada a analisar a escala 6×1 rejeitou o fim total do 6×1 e propôs uma redução menor, de 44 para 40 horas semanais. O relator na Câmara, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), alegou que a redução para 36 horas poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, como queda na produção e elevação dos índices de desemprego.
A decisão da CCJ do Senado marca um avanço significativo no debate sobre as relações de trabalho no Brasil, buscando um maior equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores.
