Decisão fixa R$ 5 mil por danos morais. Desembargador ressaltou que o direito à livre manifestação não permite ataques à honra e à vida privada; mensagens foram enviadas à vítima e a familiares.
Belo Horizonte, MG — Em uma decisão que serve de alerta para o comportamento dos usuários nas redes sociais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma mulher ao pagamento de R$ 5 mil em indenização por danos morais. O motivo foi o envio de mensagens agressivas e ofensivas motivadas por divergências políticas.
O caso, que tramitava desde 2020, teve um desfecho nesta semana, evidenciando que a proteção à honra e à imagem prevalece sobre o excesso no exercício da liberdade de expressão.
Dinâmica das Ofensas
De acordo com o processo, a vítima realizou uma postagem com suas convicções políticas em uma rede social. Logo após a publicação, a agressora passou a enviar mensagens com termos pejorativos via aplicativo.
- Agravante: Além de atacar diretamente o autor da postagem, a mulher encaminhou o conteúdo ofensivo para membros da família dele, ampliando o constrangimento e a exposição negativa da vítima.
O Entendimento Jurídico
Embora em primeira instância o pedido de dano moral tenha sido negado, o colegiado do TJMG reformou a sentença. O desembargador Joemilson Donizetti Lopes, cujo voto foi seguido pela maioria, foi enfático ao declarar que a Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento, mas impõe limites claros.
“Esse direito não é absoluto. A Constituição estabelece limites ao garantir a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas”, afirmou o magistrado.
Votação no Colegiado
A decisão não foi unânime, refletindo a complexidade do tema “liberdade de expressão versus honra”. O relator original e outro desembargador votaram contra a indenização, acreditando que a situação não ultrapassava o mero aborrecimento. No entanto, as desembargadoras Maria Lúcia Cabral Caruso e Régia Ferreira de Lima acompanharam a divergência aberta por Lopes, garantindo a condenação financeira da agressora.
Impacto e Precedente
A condenação reforça a jurisprudência de que ataques pessoais, especialmente quando extrapolam o diálogo direto e atingem o círculo familiar da vítima, configuram ilícito civil. O valor de R$ 5 mil busca compensar o dano sofrido e desestimular condutas de intolerância no ambiente digital.
