Projeto enviado pelo Executivo foi votado em regime de urgência nesta segunda-feira (03). Recurso será destinado ao pagamento de empréstimos bancários e dívidas trabalhistas; prefeito cita subfinanciamento do SUS e impacto do Piso da Enfermagem.
Arcos, MG — Em uma sessão marcada pelo tom de urgência, os vereadores de Arcos aprovaram por unanimidade, na noite de segunda-feira (03/02), o Projeto de Lei Ordinária nº 003. A medida autoriza a Prefeitura a repassar R$ 1.100.802,84 à Santa Casa de Arcos, instituição que atravessa uma crise financeira aguda que ameaça a continuidade de seus serviços de terapia intensiva.
O Peso da Crise Financeira
O déficit da instituição consolidou-se ao longo de 2025, ano em que o hospital alcançou marcas históricas de produtividade, mas também de endividamento. Segundo o ofício enviado pelo prefeito Wellington Roque, a Santa Casa operou com 75% de ocupação e realizou mais de mil cirurgias pelo SUS, porém enfrentou o “subfinanciamento histórico” da tabela federal e o peso dos encargos do Piso Nacional da Enfermagem sem o devido custeio.
Detalhamento da Dívida:
- Setor Bancário: R$ 945.000,00 em linhas de crédito emergencial e R$ 40.000,00 em cheque especial.
- Setor Trabalhista: R$ 115.802,84 referentes ao FGTS de dezembro e do 13º salário de 2025.
Condições para o Repasse
A liberação do dinheiro não será automática. O projeto estabelece que a Santa Casa deve apresentar um Plano de Aplicação de Recursos à Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, a prestação de contas deverá ser minuciosa, incluindo extratos bancários e comprovantes de quitação, sob pena de interrupção de novos repasses.
Como contrapartida, o hospital assume o compromisso de fortalecer a rede de diagnóstico e promover a integração digital, facilitando o acesso da população às informações de saúde e aumentando a transparência na gestão dos recursos filantrópicos.
O Fantasma da “Ambulancioterapia”
Ao justificar o auxílio, o prefeito — que também é médico — utilizou termos fortes para descrever o cenário caso o CTI fosse paralisado. Ele classificou o fechamento de leitos como um “retrocesso social inaceitável”, que obrigaria o município a retomar a prática da “ambulancioterapia” — o transporte perigoso de pacientes críticos para centros distantes devido à falta de suporte local.
Com a aprovação unânime do Legislativo, o hospital ganha um fôlego financeiro essencial para garantir que os cidadãos arcoenses continuem sendo atendidos na própria cidade em seus momentos de maior gravidade.
