A Câmara Municipal de Arcos aprovou na reunião ordinária da última segunda, dia 06 de maio, projeto de lei que institui a criação e a distribuição de cordões de girassol pelo Executivo às pessoas com deficiências ocultas no município. De autoria do vereador João Paulo Ferreira – Joãozinho (PSD), o Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2024 recebeu 08 votos a favor e 0 contra.
O cordão com desenhos de girassóis foi instituído como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas em todo o país através da Lei Federal Nº 14.624/2023. São consideradas deficiências ocultas aquelas que não podem ser percebidas de imediato, como a surdez, o autismo e algumas deficiências intelectuais, dentre outras. O uso do símbolo é opcional e sua ausência não prejudica o exercício de direitos já garantidos.
Durante a reunião, João Paulo Ferreira lembrou da importância desta aprovação para a manutenção da distribuição destes cordões futuramente: “É muito importante termos em uma lei municipal essa política pública, para ficar assegurada em uma troca de secretário ou de prefeito, de um mandato para o outro, e garantir esse direito às pessoas”.
Em agosto do ano passado, a vereadora Kátia Mateus (PL) enviou o Requerimento Nº 117/2023 ao prefeito Claudenir José de Melo, com esta mesma solicitação. Durante a discussão do projeto na reunião da última segunda, ela afirmou que os cordões já estão disponíveis na Secretária de Assistência Social do município. A distribuição é condicionada à apresentação de um documento comprobatório da deficiência.
O projeto seguiu para a sanção.
