Projeto de Lei segue para sanção do governador Romeu Zema, prometendo incentivo à sustentabilidade e modernização no setor de transportes; laudo cautelar para seminovos também foi aprovado.
Belo Horizonte, MG — Uma importante medida que visa incentivar a sustentabilidade no setor de transportes foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei (PL 999/15), que prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros híbridos, elétricos, movidos a gás natural ou etanol em Minas Gerais, foi aprovado em 2º turno nesta quarta-feira (25) no Plenário da ALMG.
Originalmente, a proposição, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), previa a redução da alíquota de IPVA para carros elétricos para 1%. No entanto, com as alterações promovidas durante o trâmite, o texto agora isenta completamente esses tipos de veículos. O PL 999/15 segue para a sanção do governador Romeu Zema (Novo).
Outras Mudanças e Impactos
Além da isenção do IPVA, o projeto incorporou mudanças no Código Tributário Estadual, garantindo que as multas moratórias observem o teto de 20% do débito tributário.
Também nesta quarta-feira, a ALMG aprovou em 2º turno o PL 2.205/24, que impõe a obrigatoriedade de emissão de laudo cautelar veicular na comercialização de veículos seminovos ou usados. Essa medida visa trazer mais segurança e transparência às negociações de veículos usados no estado, protegendo os consumidores.
A aprovação da isenção do IPVA para veículos mais sustentáveis representa um passo significativo para o estado de Minas Gerais em direção à redução de emissões de poluentes e ao incentivo de tecnologias mais limpas no transporte, alinhando-se a tendências globais de descarbonização e inovação. A expectativa é que a medida estimule o aumento da frota de veículos elétricos e híbridos, contribuindo para um futuro mais verde.
