O feriado nacional celebra o evento de 1889, que, liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, encerrou o regime monárquico e implementou o federalismo e o estado laico no país.
Nesta quarta-feira, 15 de novembro, o Brasil celebra o Dia da Proclamação da República, uma data crucial que marca o fim do regime monárquico e o início da era republicana em 1889.
O movimento que culminou na Proclamação da República não foi um evento isolado, mas o ápice de uma crise prolongada da monarquia de Dom Pedro II. A insatisfação fervilhava entre diversos setores da sociedade no final do século XIX, incluindo a Questão Militar (com militares desvalorizados após a Guerra do Paraguai e influenciados pelo Positivismo); a Questão Abolicionista (com a oposição dos cafeicultores pela falta de indenização após a Lei Áurea); e a Questão Religiosa (conflitos entre o Império e a Igreja Católica).
O Golpe Militar e Suas Consequências
O ato decisivo ocorreu no Rio de Janeiro, em 15 de novembro de 1889. O levante militar foi liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, que derrubou o Gabinete Ministerial e declarou o fim da Monarquia. O evento é frequentemente classificado por historiadores como um golpe de Estado, dada a transição forçada de regime e a baixa ou quase nula participação popular direta. A Família Real brasileira foi apressadamente expulsa, deixando o país na madrugada de 17 de novembro.
O Marechal Deodoro da Fonseca assumiu como o primeiro presidente do Governo Provisório, iniciando a fase conhecida como República da Espada (1889-1894).
A Proclamação da República trouxe mudanças estruturais importantes para o país, apesar de a sociedade civil ter sentido o impacto de forma gradual:
- Fim da Monarquia e Início do Presidencialismo: O chefe de Estado passou a ser o Presidente, com mandato por tempo determinado.
- Implantação do Federalismo: As antigas províncias foram transformadas em Estados, ganhando maior autonomia política e administrativa.
- Estado Laico: Houve a separação oficial entre Estado e Igreja, garantindo a liberdade religiosa e o fim do padroado.
- Sufrágio Masculino: Foi instituído o voto para cidadãos homens, maiores de 21 anos, alfabetizados (o que excluía a grande maioria da população).
- Primeira Constituição Republicana: A Constituição de 1891 estabeleceu o novo ordenamento jurídico do país.
O Feriado na Atualidade
Atualmente, o 15 de novembro é um feriado nacional dedicado à reflexão sobre a história e os valores republicanos. O feriado é um lembrete anual da transição política que estabeleceu o regime democrático representativo no Brasil, convidando à celebração da nossa identidade, diversidade cultural e a busca por um país mais justo, equitativo e próspero.
