Medida não é nacional e depende de regras específicas de cada governo estadual, visando beneficiar proprietários de um único veículo, muitas vezes em situação de vulnerabilidade e com renda limitada.
Em alguns estados brasileiros, idosos passaram a ter direito à isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), desde que atendam a critérios específicos definidos por cada governo estadual. A medida busca aliviar os custos de mobilidade para pessoas acima de 60 anos, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.
É fundamental que o interessado saiba que a isenção não é automática nem nacional, e depende das regras locais de cada estado.
Requisitos Comuns para a Isenção
Embora as regras variem por estado, os requisitos mais comuns que os interessados devem atender geralmente incluem:
- Idade: Ter mais de 60 anos.
- Propriedade: Ser proprietário de apenas um veículo.
- Uso: Utilizar o carro para transporte próprio.
- Renda e Cadastro: Estar inscrito no CadÚnico ou ter renda limitada.
- Valor do Veículo: O automóvel deve ter valor abaixo de um teto definido pelo estado.
Estados como Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná já adotaram ou estão estudando medidas semelhantes. Em Alagoas, por exemplo, o projeto foi aprovado e beneficia idosos com renda de até dois salários mínimos e veículos com valor de até R$ 70 mil.
A recomendação é que os interessados consultem o site oficial da Secretaria da Fazenda do seu estado para verificar se têm direito e como solicitar o benefício, que não é concedido de forma automática.
