Valor das chamadas “renúncias fiscais” equivale a quase quatro vezes o orçamento do Bolsa Família. Estudo destaca isenção de dividendos e a não regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas como os principais gargalos da arrecadação.
Brasil — Um levantamento detalhado da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional) projeta que, em 2026, o Estado brasileiro abrirá mão de R$ 618,4 bilhões em receitas devido ao que classifica como “privilégios tributários”. O montante representa 68% do total de gastos tributários previstos para o ano (R$ 903,3 bilhões) e supera largamente investimentos em áreas essenciais.
O estudo define “privilégios tributários” como renúncias fiscais que não possuem uma contrapartida social comprovada, como geração de emprego ou redução de desigualdades, beneficiando grupos específicos com alto poder aquisitivo ou influência política.
Os Pilares da Perda Arrecadatória
De acordo com a Unafisco, três itens lideram o ranking de valores que deixam de entrar nos cofres públicos:
- Isenção de Lucros e Dividendos (R$ 146,1 bilhões): Mesmo com a recente reforma do Imposto de Renda, que prevê taxação de 10%, a alíquota continua muito abaixo da aplicada sobre salários (que chega a 27,5%), mantendo o benefício para investidores e donos de empresas.
- Imposto sobre Grandes Fortunas (R$ 100,5 bilhões): Previsto na Constituição de 1988, o tributo sobre o patrimônio nunca foi regulamentado pelo Congresso Nacional. O potencial de arrecadação ajudaria a equilibrar as contas públicas sem onerar o consumo.
- Parcelamentos Especiais (Refis): A cultura de renegociações de dívidas com descontos agressivos gera, segundo os auditores, um “comportamento deletério”, onde grandes devedores deixam de pagar no prazo à espera de uma nova anistia.
O Debate sobre Justiça Fiscal
Pesquisadores do Insper, como Lorreine Messias, pontuam que o debate precisa avançar tecnicamente. Embora concorde que o Brasil abre mão de receitas vultosas, ela alerta que impostos sobre patrimônio (como o IGF) são sensíveis e podem causar fuga de capitais se mal desenhados. Por outro lado, políticas como a Zona Franca de Manaus (R$ 35 bilhões/ano) são criticadas por estarem em vigor há décadas sem uma avaliação séria de custo-benefício.
Deduções “Polêmicas”
Outro ponto sensível do estudo são as deduções de Saúde e Educação no IRPF. Embora a Unafisco não as classifique como “privilégios” devido à deficiência do Estado nessas áreas, analistas apontam que essas renúncias são altamente regressivas, pois beneficiam justamente as famílias que possuem renda para pagar serviços privados, deixando a população mais pobre sem o retorno desses recursos em serviços públicos.
Barreira no Congresso
A maior dificuldade para rever esses gastos é a “captura do Orçamento”. Setores econômicos e grupos de interesse exercem forte pressão sobre o Legislativo para manter isenções. Em 2021, uma tentativa de reduzir os benefícios para 2% do PIB acabou excluindo da conta justamente os subsídios que mais pesam, como o Simples Nacional para grandes faturamentos e a cesta básica para as classes altas.
