Ato da presidência foi oficializado na primeira semana de janeiro e publicado no Diário Oficial. Medida retroativa ao dia 1º beneficia servidores ativos do Legislativo e gera movimentação nos bastidores políticos da cidade.
Arcos, MG — Em uma de suas primeiras medidas administrativas de vulto em 2026, o presidente da Câmara Municipal de Arcos, Hernane Honório Dias, autorizou o reajuste do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) destinado aos servidores da Casa. Através da Portaria nº 07/2026, o valor do ticket mensal foi elevado para o patamar de R$ 1.000,00.
A norma foi publicada na última sexta-feira (09/01) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM-MG), confirmando o novo valor para os funcionários públicos ativos do quadro legislativo.
Base Legal e Vigência
A fundamentação jurídica para o aumento reside na Lei Municipal nº 2.526/12, que instituiu o benefício, e na Resolução 743/2014, que permite ajustes conforme a disponibilidade orçamentária da própria Câmara.
- Retroatividade: Embora assinada no dia 07 de janeiro, os efeitos financeiros retroagem ao dia 1º de janeiro de 2026, garantindo o novo valor já para o primeiro pagamento do ano.
- Abrangência: O reajuste beneficia exclusivamente os servidores ativos.
Repercussão Política
Apesar de ser uma prerrogativa da presidência a gestão administrativa dos recursos do Legislativo, o aumento gerou comentários nos corredores da Câmara. Relatos indicam que a decisão foi tomada de forma direta, sem que o tema passasse por uma discussão prévia ou votação em plenário com os outros dez vereadores.
Críticos da medida apontam a necessidade de maior debate sobre o impacto orçamentário anual, enquanto defensores lembram a importância da valorização do funcionalismo público diante da inflação dos alimentos nos últimos anos.
Transparência
A autenticidade da portaria e os detalhes sobre o empenho desses recursos podem ser conferidos por qualquer cidadão no portal da transparência da AMM-MG, utilizando o código identificador 2A67A881.
O reajuste ocorre em um período em que a Câmara também define suas comissões permanentes e prepara o retorno das reuniões ordinárias em fevereiro, onde temas sobre o orçamento municipal de 2026 deverão ganhar destaque.
