Polícia Civil Prende em Formiga Homem que Enviava Mensagens por Pix para Burlar Medida Protetiva

Investigado de 34 anos realizou 15 transferências de R$ 0,01 com textos anexados após ser bloqueado nas redes sociais. Vítima denunciou medo e perturbação; suspeito resistiu à prisão na manhã desta segunda-feira.

Formiga, MG — A Delegacia de Polícia Civil de Formiga efetuou, na manhã desta segunda-feira (12/01), a prisão preventiva de um homem de 34 anos por descumprimento reiterado de medida protetiva de urgência. O caso chama a atenção pelo método utilizado pelo agressor para manter o contato com a vítima: o campo de mensagens do sistema de pagamentos instantâneos (Pix).

A investigação apurou que o homem ignorou solenemente a ordem judicial que o proibia de se aproximar ou manter qualquer tipo de comunicação com sua ex-companheira, de 49 anos.


Perseguição e Constrangimento

Segundo o inquérito policial, a vítima procurou a delegacia no final de dezembro relatando que, por estar bloqueado em aplicativos como WhatsApp e Instagram, o investigado passou a realizar depósitos bancários irrisórios, no valor de um centavo de real.

  • O Método: Cada transferência era acompanhada de mensagens no campo destinado à identificação do pagamento.
  • Provas: A mulher apresentou à autoridade policial cerca de 15 registros de transferências realizadas somente no dia 25 de dezembro, data em que a perseguição se intensificou, causando-lhe profundo medo e perturbação.

Histórico Criminal e Prisão

Ao analisar o caso, a Polícia Civil destacou que o homem não era primário em delitos dessa natureza. O sistema apontou registros anteriores de ameaça e injúria, inclusive contra uma outra mulher, para a qual também havia medidas protetivas expedidas.

Com base no risco à integridade física e psicológica da vítima, a Justiça deferiu o pedido de prisão preventiva. No momento do cumprimento do mandado, o investigado ofereceu resistência ativa contra os policiais, sendo necessária a utilização de força moderada para garantir a segurança da equipe e a conclusão da diligência.

Encaminhamento

Após a formalização da prisão na unidade policial judiciária, o homem foi submetido a exame de corpo de delito e encaminhado ao sistema prisional regional. Ele responderá pelo descumprimento da Medida Protetiva (Lei Maria da Penha) e pelo crime de resistência.

A PCMG reforça que o uso de meios alternativos de comunicação, como e-mails de trabalho, aplicativos de bancos ou contas de terceiros para contatar vítimas sob proteção judicial, constitui crime e resulta em prisão imediata.

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