Frota tributável no município ultrapassa 19,6 mil veículos. Metade do valor arrecadado é revertido diretamente para a prefeitura investir em políticas públicas locais; isenção para carros com mais de 20 anos é a novidade do ano.
Arcos, MG — O Governo de Minas Gerais divulgou as projeções de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026. Em Arcos, a frota de 19.644 veículos tributáveis deve gerar uma receita de R$ 28.428.689,44. Além do imposto, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) deve somar outros R$ 2,3 milhões aos cofres públicos.
Onde o Dinheiro é Aplicado?
De acordo com a Constituição Federal, 50% do valor pago pelo contribuinte arcoense retorna diretamente para o município de licenciamento. Esse recurso não tem destinação carimbada, podendo ser utilizado pela prefeitura para manutenção de vias, saúde, educação e outras demandas prioritárias da comunidade local.
Benefícios e Descontos
Para 2026, o Estado mantém políticas de incentivo para quem mantém as contas em dia:
- Desconto de Antecipação: Quem optar pelo pagamento em cota única garante 3% de desconto.
- Programa Bom Pagador: Veículos que estiveram em situação regular em 2024 e 2025 recebem, automaticamente, um desconto adicional de 3% vinculado ao Renavam.
- Isenção por Idade: Uma mudança significativa na legislação agora isenta de IPVA veículos de passeio, motocicletas e caminhonetes com 20 anos ou mais de fabricação. (Atenção: A Taxa de Licenciamento de R$ 35,62 continua sendo obrigatória para todos).
Cronograma de Pagamento
As parcelas começam a vencer em fevereiro, seguindo o algarismo final da placa do veículo. O parcelamento pode ser feito em até três vezes (fevereiro, março e abril). O não pagamento nas datas previstas gera multa diária de 0,3% e juros baseados na taxa Selic.
Segurança contra Fraudes
A Secretaria de Fazenda alerta que o pagamento deve ser feito preferencialmente via Pix ou Documento de Arrecadação Estadual (DAE) emitido nos canais oficiais. Ao utilizar o QR Code, o motorista deve verificar se o nome do favorecido é “Estado de Minas Gerais”. Em caso de dúvidas sobre o valor venal do veículo ou erro no cálculo, o proprietário tem até 15 dias úteis após a publicação das tabelas para protocolar um pedido de revisão.
A consulta detalhada por Renavam já pode ser realizada no site oficial da SEF-MG, pelo MG App ou pelo telefone 155.
