Medida visa evitar que o jovem saia do Brasil antes do desfecho do processo judicial. Ministério Público concorda com restrição de viagem, mas requisita diligências complementares para esclarecer participação de outros suspeitos e suposta coação de testemunhas.
Florianópolis, SC — A investigação sobre a morte do cão comunitário Orelha, ocorrida na Praia Brava, ganhou novos contornos jurídicos nesta semana. A Polícia Civil de Santa Catarina formalizou junto ao Poder Judiciário um pedido para a apreensão do passaporte de um dos adolescentes apontados como autor das agressões. A Polícia Federal também já foi notificada sobre a intenção de impedir a saída do suspeito do território nacional.
Provas Tecnológicas e Testemunhos
Embora não existam imagens do momento exato do ataque ao animal, a Polícia Civil fundamentou seu pedido em um robusto conjunto de provas indiretas. Foram analisadas mais de mil horas de gravações de 14 câmeras de monitoramento, utilizando tecnologias avançadas para identificar vestimentas e padrões de deslocamento.
Ao todo, 24 testemunhas foram ouvidas. O cruzamento dos dados comprovou que o adolescente saiu de sua residência durante a madrugada do crime, utilizando roupas idênticas às captadas pelas câmeras próximas ao local onde o cão foi agredido.
Divergências entre Polícia e Ministério Público
Apesar do alinhamento quanto à retenção do passaporte, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) indicou que o inquérito ainda precisa de maior precisão. A 10ª Promotoria de Justiça (Infância e Juventude) e a 2ª Promotoria de Justiça (Criminal) identificaram lacunas na “reconstrução dos acontecimentos”.
O MP solicitou novas diligências para:
- Detalhar a participação de outros três adolescentes que estariam envolvidos;
- Apurar denúncias de coação no curso do processo, após relatos de que familiares dos investigados estariam ameaçando testemunhas, incluindo um porteiro de um condomínio na Praia Brava.
Próximos Passos
A Polícia Civil mantém a convicção de que há base legal para a internação do adolescente principal e defende que as provas já obtidas são suficientes para a denúncia. O caso segue sob segredo de justiça devido ao envolvimento de menores de idade, mas a mobilização das instituições indica que o rigor será mantido para evitar a impunidade em um crime de maus-tratos que chocou o estado.
A defesa dos adolescentes ainda não se manifestou publicamente sobre o pedido de retenção dos documentos de viagem.
