Tribunal Superior Eleitoral deve aprovar resolução até 5 de março para regulamentar o uso da tecnologia em campanhas. Proposta inclui obrigatoriedade de rótulos em materiais manipulados e força-tarefa de peritos contra desinformação.
Brasília — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avançou nas discussões para estipular punições rigorosas contra o uso antiético de Inteligência Artificial (IA) nas campanhas eleitorais deste ano. Uma das principais medidas em análise é a imposição de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil para a publicação de conteúdos manipulados que tragam fatos gravemente descontextualizados ou inverídicos.
Vigilância e Perícia
O aprimoramento da fiscalização sobre as chamadas “deepfakes” (vídeos ou áudios que simulam pessoas reais com perfeição) é prioridade máxima da Corte. Para garantir que a justiça seja célere, o Tribunal planeja mobilizar uma força-tarefa composta por peritos técnicos capazes de identificar rapidamente manipulações digitais, evitando que conteúdos falsos influenciem o pleito antes de serem desmentidos.
Transparência e Rotulagem
Entre as sugestões analisadas pelo TSE e pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), destaca-se a obrigatoriedade da rotulagem. Isso significa que qualquer peça de campanha produzida ou alterada por IA deverá conter um aviso claro ao eleitor. O objetivo é evitar a confusão mental do cidadão e exigir maior transparência das plataformas de redes sociais.
Preocupação com o “Linchamento Digital”
Marqueteiros políticos ouvidos sobre o tema expressaram um misto de entusiasmo e receio. Se por um lado a IA reduz custos de produção, por outro, ela permite ataques rápidos e baratos. “Existe o risco de vídeos falsos na ponta viralizarem sem tempo para serem desmentidos. Pode virar linchamento”, alertou Otávio Antunes, marqueteiro do PT. Já o publicitário Paulo Vasconcellos destacou que a agilidade no julgamento é mais importante que o cerceamento da ferramenta.
Outras Restrições
Além dos conteúdos digitais, o TSE está atento a dispositivos físicos:
- Óculos Inteligentes: O uso de acessórios com câmeras embutidas dentro da cabine de votação está sob monitoramento para evitar a violação do sigilo do voto.
- Robôs: O uso de automação exagerada para contato direto com o eleitor também sofre restrições severas.
A resolução final, que servirá de baliza para toda a Justiça Eleitoral do país, deve ser votada até o dia 5 de março. O foco é assegurar que o avanço tecnológico não comprometa a integridade das instituições democráticas.
