Avelino Silva utilizou atestado de incapacidade para se afastar do cargo público enquanto mantinha atividades na iniciativa privada. Decisão foi motivada por Processo Administrativo e pressão do Ministério Público de Minas Gerais.
Iguatama, MG — O cenário político e social de Iguatama foi sacudido por uma decisão administrativa de impacto no último dia 26 de fevereiro. O prefeito Lucas Vieira Lopes assinou o ato de destituição de Avelino Silva da função de Conselheiro Tutelar, após a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 01/2025, que revelou um esquema de fraude contra a administração municipal.
O Esquema Descoberto
A investigação da Comissão Processante foi minuciosa e comprovou uma contradição ética flagrante. Avelino Silva apresentou à prefeitura documentos médicos alegando total incapacidade para o exercício de suas funções como conselheiro. No entanto, durante o período em que deveria estar em repouso e sob benefício, ele continuou exercendo suas atividades profissionais na iniciativa privada de forma regular.
A prática, além de configurar uma violação dos deveres funcionais, foi classificada como uma lesão aos cofres públicos, uma vez que o afastamento remunerado foi obtido de forma inidônea.
Rigor do Ministério Público
O caso ganhou tração após a intervenção direta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Para os promotores, a conduta é incompatível com a natureza do cargo de Conselheiro Tutelar, que exige idoneidade moral ilibada para atuar na proteção de menores em situação de vulnerabilidade. A negligência com o serviço público em favor de interesses particulares foi considerada um “desvio inaceitável”.
Penalidades e Suplência
A punição aplicada foi a destituição da função pública, a sanção mais grave prevista na Lei Municipal nº 1.586/2023. As consequências, porém, não param na perda do cargo:
- Ação Judicial: O dossiê da investigação foi encaminhado ao MP para possíveis ações criminais e de improbidade administrativa.
- Convocação: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) já recebeu a notificação para convocar imediatamente o primeiro suplente da lista oficial.
Em nota, a administração reforçou o compromisso com a transparência e a ética, destacando que não tolerará o uso de artifícios para burlar as obrigações do serviço público, especialmente em setores tão sensíveis como o Conselho Tutelar.
