Proposta equipara maturidade do voto à condução de veículos. Comissão especial define cronograma de audiências que inclui discussões sobre pedágio ‘free flow’, sinalização de radares e novos critérios para exames médicos e toxicológicos.
Brasília/Nacional — O sistema de trânsito brasileiro poderá passar por sua transformação mais profunda desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deu luz verde para o plano de trabalho que coloca em xeque a idade mínima de 18 anos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), propondo a antecipação para os 16 anos.
O Argumento da Maturidade Política
O relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), fundamenta a mudança no “voto facultativo”. Segundo o parlamentar, a legislação brasileira é contraditória ao permitir que um cidadão de 16 anos ajude a decidir o destino político da nação, mas o impeça de operar uma máquina sob supervisão ou regras específicas.
A proposta deve enfrentar resistência de especialistas em segurança viária, que apontam o alto índice de sinistros envolvendo jovens, mas ganha coro entre aqueles que defendem a padronização com modelos internacionais de sucesso.
Reforma Além da Idade: Pedágios e Radares
A comissão não se limitará à polêmica da idade. O texto em debate busca corrigir distorções que geram insegurança jurídica e financeira ao motorista:
- Pedágio Free Flow: O relator questiona por que as cobranças do sistema sem cancelas não seguem o mesmo rito de notificação das multas, muitas vezes gerando multas por evasão por falta de informação clara ao usuário.
- Sinalização Confusa: Haverá um debate sobre a padronização dos limites de velocidade em rodovias, criticando as variações bruscas (como reduções repentinas de 110 km/h para 40 km/h) que facilitam a aplicação de multas.
[Image showing a creative split screen: on one side a voting ballot, on the other a set of car keys, with the title “CNH 16 ANOS: O DEBATE” in the center]
Cronograma das Audiências Públicas (2026)
| Data | Tema Central | Impacto Esperado |
| 25 de Março | Formação de Condutores | Revisão do papel das autoescolas e custos da CNH. |
| 01 de Abril | Idade Mínima (16 anos) | Debate sobre redução da idade e condições de habilitação. |
| 08 de Abril | Saúde e Toxicologia | Mudanças na periodicidade e rigor dos exames médicos. |
| 15 de Abril | Infraestrutura e Multas | Regras para radares móveis e cobrança de pedágio. |
Próximos Passos
Após as audiências, o relator apresentará o texto final para votação na comissão. Se aprovado, o projeto precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes da sanção presidencial. Analistas políticos preveem um longo caminho de negociações, especialmente no que tange às restrições para os novos condutores de 16 anos (como a proibição de dirigir à noite ou em rodovias sem acompanhante).
