Governo Federal e plataformas travam disputa em Brasília sobre custos de operação e proteção social. Enquanto Ministério defende remuneração digna para entregadores, empresas alertam para “realismo econômico” e possível queda no volume de pedidos.
Brasília/Nacional — O futuro do delivery no Brasil entra em uma fase decisiva na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta, pretende colocar em votação até abril o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos. O texto, no entanto, é o centro de uma queda de braço que envolve custos logísticos, direitos previdenciários e o preço da pizza ou do lanche que chega à casa de milhões de brasileiros.
As Propostas na Mesa
O grande ponto de discórdia é o valor mínimo por entrega. O Governo Federal, representado nas negociações pelo ministro Guilherme Boulos, endureceu a posição e exige que cada corrida de até 4km pague, no mínimo, R$ 10,00 ao trabalhador. Atualmente, o relator do projeto trabalha com um piso de R$ 8,50.
O que o Governo defende:
- Pagamento de R$ 10 fixos + R$ 2,50 por quilômetro adicional;
- Proibição de “entregas agrupadas” (quando o motoboy leva vários pedidos de uma vez);
- Contribuição previdenciária paga majoritariamente pelas plataformas.
O Argumento das Empresas
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) classifica a proposta como um risco à viabilidade do setor. Segundo Marcelo Ramos, vice-presidente da associação, o tabelamento ignora a lógica do livre mercado. “Se o custo da entrega dobra, o preço para o consumidor sobe. Isso retrai o consumo, e o entregador, no fim do mês, acaba ganhando menos porque o volume de pedidos despenca”, argumenta.
As empresas preferem um modelo baseado em remuneração mínima por hora logada, garantindo que o trabalhador não receba menos que um salário mínimo líquido, mas mantendo a flexibilidade das taxas por entrega conforme a demanda.
Comparativo de Visões
| Ponto de Conflito | Proposta do Governo | Visão das Empresas |
| Valor Mínimo | R$ 10,00 por entrega | Contra tabelamento / Defende por hora |
| Preço ao Cliente | Não deve aumentar (taxa vem do lucro) | Vai aumentar inevitavelmente |
| Vínculo | Autônomo com proteção previdenciária | Empresa de tecnologia (intermediária) |
| Eficiência | Fim do agrupamento de pedidos | Agrupamento reduz custos e preços |
Fake News e Polarização Política
O debate também transbordou para as redes sociais com desinformação. Publicações alegando que o governo “taxaria” os entregadores em R$ 10 foram classificadas como falsas. Na verdade, o valor refere-se ao ganho mínimo do prestador de serviço. Políticos de oposição, por outro lado, focam o discurso no “Custo Brasil”, alertando que a regulação estatal sempre acaba sendo paga pelo consumidor final.
Impacto Social vs. Impacto Econômico
Para o governo, a medida é uma questão de dignidade e segurança alimentar para o entregador. Para o setor privado, é uma intervenção que pode “matar a galinha dos ovos de ouro”, reduzindo a acessibilidade do serviço para a classe média e diminuindo as oportunidades de renda extra para milhares de brasileiros. A decisão final agora depende das articulações políticas no plenário, em um ano marcado por eleições municipais e forte pressão popular.
