Proposta prevê queda da alíquota para veículos de passeio de 4% para 3%, gerando economia direta de até 25% para os contribuintes mineiros.
BELO HORIZONTE (MG) — O Governo do Estado de Minas Gerais protocolou junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última sexta-feira, 16 de outubro de 2026, um Projeto de Lei que altera a legislação tributária do estado e abre margem para reduções de até 75% nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A previsão de vigência da nova regra é para o ano de 2027, condicionado à aprovação parlamentar.
A principal alteração direcionada à maioria dos contribuintes é a diminuição da alíquota de automóveis de passeio, que atualmente é de 4% sobre a tabela FIPE, baixando para 3%. A medida corresponde a um alívio fiscal de 25% no valor total cobrado anualmente dos proprietários.
Simulações do Impacto Financeiro
De acordo com a proposta enviada ao Legislativo, os reajustes gerarão reduções imediatas no imposto devido:
- Veículos de R$ 50 mil: O IPVA diminui de R$ 2.000 para R$ 1.500 (economia de R$ 500);
- Veículos de R$ 70 mil: O valor cai de R$ 2.800 para R$ 2.100 (economia de R$ 700);
- Veículos de R$ 90 mil: A cobrança recua de R$ 3.600 para R$ 2.700 (economia de R$ 900).
A adequação das alíquotas integra o plano de diretrizes econômicas defendido pelo governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) ao longo da campanha eleitoral de 2026.
Tramitação no Legislativo
Para que as novas regras entrem em vigor no exercício financeiro de 2027, o texto precisará tramitar pelas comissões temáticas da ALMG — incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) — antes de ser submetido a dois turnos de votação no plenário.
Caso aprovada sem emendas que alterem o mérito, a matéria seguirá para sanção governamental e regulamentação via decreto da Secretaria de Estado de Fazenda.
