A Prefeitura de Bom Despacho divulgou, na tarde desta quarta-feira (16), que em em razão do não fornecimento de água tratada na Comunidade de Extrema, foi ajuizada uma ação contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Em nota, a empresa disse que a comunidade não faz parte da área de concessão da companhia.
Em novembro de 2021, a Prefeitura cancelou o contrato com a empresa porque ela foi contratada em 2009 por meio de dispensa de licitação. No entanto, por se tratar de um serviço essencial, a decisão ressalta que a companhia deverá continuar com a prestação dos serviços concedidos até que seja efetivada a contratação de uma nova prestadora. O contrato segue então anulado no Município.
Água tratada
Mesmo com o contrato nulo, o prefeito Bertolino da Costa Neto (Avante) afirma que em razão da concessão municipal, deve haver tratamento de água na comunidade, que tem abastecimento feito por meio de poços artesianos.
“Isso é um absurdo. Lá vivem mais de 30 famílias. Vamos fazer de tudo para reverter essa situação e fazer com que a Copasa cumpra seu dever enquanto estiver operando na cidade“, destacou o prefeito.
Ainda segundo o Executivo, para solucionar o impasse, nesta tarde, técnicos de Prefeitura elaboram processo licitatório para que um novo contrato de concessão seja firmado e outra empresa opere no município.
Copasa
A Copasa informou ao g1 que o povoado de Extrema não faz parte da área de concessão da companhia no município de Bom Despacho.
Com relação à decisão da Prefeitura sobre a nulidade do contrato, a companhia apresentou recurso administrativo em janeiro deste ano, proferida no processo administrativo, por alegação da nulidade do processo de dispensa de licitação.
“Ainda não recebemos a decisão do Município quanto ao nosso recurso”, declarou a Copasa.
