O Prefeito Marco Aurélio Rabelo Gomes, que é Diretor de Municípios Não Ferrosos da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil – AMIG, esteve na última terça-feira, 05, com o governador Romeu Zema, na Cidade Administrativa para debater iniciativas que podem ser implementadas para alavancar o desenvolvimento e diversificar a economia das cidades ligadas direta e indiretamente à indústria mineral.
Entre as pautas da reunião estavam:
-A apresentação da Diretoria Executiva eleita para o biênio-2021 a 2023.
-Foi debatido também, de forma ampla, a Lei Complementar Federal 87, de1996 – Lei Kandir, que trata da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS, sobre as exportações de bens minerais.
– Discutiu-se a importância de que parte dos recursos recebidos pelo Estado de Minas Gerais a título de compensação/reparação em virtude do acidente de Brumadinho, além dos valores referentes à repactuação do acordo para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, devam ser, por questão de justiça e coerência, destinados e investidos em infraestrutura e diversificação econômica na região das cidades mineradoras.
Durante o encontro com o Governador, ainda foi apresentado o Acordo de Cooperação Técnica firmado junto à Agência Nacional de Mineração que é uma conquista histórica reivindicada por mais de 15 anos pela AMIG: Municípios mineradores terão o direito de participar da fiscalização da CFEM dos seus territórios.
Via: Arcos Notícias.
