Eventos públicos e privados de Formiga terão que oferecer banheiros químicos adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A medida foi aprovada por meio de projeto de lei na sessão da Câmara de segunda-feira (27).
De acordo com a proposta do vereador Cabo Cunha, deverão ser instalados, pelo menos, 10% do total de banheiros químicos adaptados. Caso o evento tenha menos de 10 banheiros, pelo menos um deverá ser adaptado.
De acordo com a justificativa, o objetivo é reduzir as desigualdades, garantir a inclusão e as condições adequadas para pessoas com deficiência utilizar os banheiros químicos.
“Privilegiar a igualdade, é necessário tratar desigualmente os desiguais. Os portadores de necessidades especiais, diariamente, enfrentam dificuldade de locomoção ou acesso aos locais de uso comum, que não são preparados para atender às suas peculiaridades”, informou na justificativa.
