A isenção do pagamento de tarifa do consumo de água para a Santa Casa de Formiga foi aprovada na Câmara. O Projeto de Lei Complementar foi aprovado na sessão de segunda-feira (4).
De acordo com a proposição da vereadora Joice Alvarenga, conceder a franquia no consumo e uso do serviço visa preservar a saúde pública e garantir os objetivos sociais.
O texto da proposta prevê que a isenção será equivalente ao percentual de atendimentos realizados a pacientes do SUS.
Ela será concedida, no máximo, até o consumo correspondente a 263 metros cúbicos de água. O hospital será responsável pelos custos com o consumo excedente.
“A Santa Casa tem de comprovar um percentual mínimo de 60% de atendimento exclusivo ao SUS. Assim, o que se busca com esse projeto, é possibilitar a isenção da tarifa de água equivalente ao percentual de atendimento aos pacientes do SUS”, explicou a vereadora Joice Alvarenga na justificativa.
