A partir de agora, a emissão de alvará sanitário para a abertura de empresas em Lagoa da Prata será feito de forma on-line. A decisão foi anunciada pela Prefeitura na última quarta-feira (20). O procedimento é válido para atividades de médio e baixo risco.
A emissão on-line do alvará não isenta os estabelecimentos de seguir as normas de higiene sanitária. A qualquer momento, verificado o descumprimento das regras, o alvará e as demais licenças serão canceladas.
”Estamos ao lado do empreendedor e do trabalhador. Era um absurdo a via sacra que se fazia em setores como cadastro, meio ambiente e vigilância sanitária para conseguir abrir uma empresa. Isso agora acabou”, afirma o prefeito Di Gianne (Cidadania).
Como emitir o alvará
Para emitir o documento é necessário preencher um formulário disponível no site da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). O representante ou contador da empresa deverá observar as possíveis exigências presentes na resposta de viabilidade no que se refere ao licenciamento sanitário municipal.
Para as atividades de Baixo Risco (Risco I) o sistema emitirá “Declaração de Dispensa de Licenciamento” automaticamente. Nas atividades de Médio Risco (Risco II) será emitido o “Alvará Sanitário” também de forma automática.
Apenas aquelas atividades de Alto Risco (Risco III) deverão procurar o setor de Vigilância Sanitária da Prefeitura para obter informações e apresentar a documentação, uma vez que nesses casos é necessária inspeção prévia para o funcionamento.
Mais informações podem ser obtidas com a Sala Mineira do Empreendedor, por meio dos telefones (37) 3261-0871 e 99107-6369.
